O projeto de interligação de sistemas entre a OAB/SC e a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) está a um passo de ser concretizado. Na manhã desta segunda-feira (14), os presidentes da Seccional, Rafael Horn, e da Junta Comercial, Juliano Chiodelli, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a iniciativa, que deve entrar em funcionamento no primeiro mês de 2020.

A partir da implementação, a advocacia catarinense poderá obter o registro dos atos societários e alvarás de funcionamento em até 48 horas. O acordo prevê a unificação dos procedimentos de cadastramento, alteração e baixa de dados das pessoas jurídicas. Dessa forma, além de maior agilidade, uma vez que atualmente o prazo para a obtenção da documentação leva até 30 dias, o convênio entre a entidade e o órgão evitará a duplicidade de exigências e garantirá maior linearidade no processo.

“Não temos dúvida de que essa parceria será um ganho enorme para os advogados. Essa ação só foi possível por conta do dinamismo do presidente Juliano Chiodelli, que colocou toda a equipe da Jucesc à disposição da Ordem para nos ajudar nesse processo”, disse o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. “Realmente, a assinatura desse acordo, representa um dia histórico para todos nós”, completou.

O presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli, também classificou a parceria como um marco para o avanço da advocacia catarinense e elogiou a iniciativa da Seccional na busca pela desburocratização para a classe. “Esse acordo mostra o comprometimento, o dinamismo e a visão de futuro que a atual gestão da OAB/SC tem e que deixará de legado para as futuras administrações. O mundo é digitalizado, tecnológico, nós estamos vivenciando transformações e nada mais justo do que proporcionar esse serviço para a sociedade de advogados, que é muito importante”, pontuou.

Enquanto a parceria não entra em vigor, a Ordem realizará as adaptações técnicas necessárias para dar o ‘start’ na utilização do Sistema de Registro Integrado (REGIN), ferramenta utilizada pela Junta Comercial e de domínio da empresa Prosolution Consultoria e Sistemas informáticos.

Início das negociações

As costuras para a formalização da parceria entre a OAB/SC e a Jucesc iniciaram no último dia 25 de setembro, durante reunião entre as partes. Na ocasião, o presidente da Junta Comercial demonstrou interesse imediato de estreitar laços com a Ordem e desburocratizar o processo ligado a registros de sociedade de advogados em Santa Catarina.

Atualmente, o registro da sociedade de advogados ocorre da seguinte forma: o profissional, depois do registro do ato na OAB/SC, solicita à entidade uma certidão que o autoriza a dar prosseguimento nos registros de sociedade junto aos demais órgãos (Receita Federal, Bombeiros e Prefeitura). Todas essas etapas são realizadas de forma múltipla e manual, ou seja, os advogados devem comparecer em todos esses órgãos para solicitar as devidas autorizações para a sociedade, acarretando uma enorme demora. A partir da interligação de sistemas todo esse processo ocorrerá de forma una e automática.

O convênio contou com a interlocução da Comissão de Sociedade de Advogados, presidida por Alexandre Vecchio e do conselheiro estadual, Fabio Jablonski Philippi. Durante a formalização do acordo, estiveram presentes os membros da direção da OAB/SC Maurício Alessandro Voss (vice-presidente); Eduardo de Mello e Souza (secretário-geral); Luciane Mortari (secretária-geral adjunta); o vogal da Seccional na Jucesc, Alexsander da Silva Martins; e os membros da Jucesc Blasco Barcellos (secretário-geral); Deoclesio Beckhauser (diretor de Registro Mercatil); Diego Ricardo Holler (diretor administrativo); Marcelo José Garcia Costa Filho (procurador); Fabiana Everling (assistente técnica); Isadora Climaco Jung (advogada); e Edson Souza filho (advogado).