As próximas eleições municipais, em 2016, virão com uma série de desafios aos advogados eleitoralistas por conta da lei da reforma política, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira (29). A principal mudança será o fim do financiamento empresarial para partidos políticos e campanhas eleitorais, aprovado pelo Congresso mas vetado pela presidente, que seguiu entendimento do STF. Os reflexos das novas regras nas próximas eleições serão debatidos nesta quinta-feira (1º), às 19 horas, no auditório da OAB/SC, pelos advogados Mauro Prezotto e Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde, com mediação de João Eduardo Eládio Torret Rocha. Promoção da Comissão de Direito Eleitoral. Para se inscrever, clique aqui.
“Há muitas incertezas”, diz Prezotto. “Algumas mudanças terão forte impacto no processo eleitoral, sobretudo o fim das doações empresariais, já que no pleito do ano passado 90% dos gastos dos candidatos foram financiados por empresas. Teremos que lidar também com novos prazos. O período de campanha, por exemplo, foi reduzido de 90 para 45 dias”, diz.
Segundo ele, o clima de incertezas terá ainda um agravante. “Como as novas regras começarão a valer numa eleição municipal, onde os juízes das zonas eleitorais são a primeira instância (enquanto que nas eleições gerais os julgamentos iniciam pelos tribunais regionais), teremos só em Santa Catarina em torno de 104 zonas eleitorais com entendimentos potencialmente diferentes sobre as novas regras. Ainda não sabemos como a Justiça Eleitoral vai interpretar essa nova legislação”, adianta Prezotto. Ele lembra ainda que, como o prazo de registro de candidaturas foi postergado em um mês, o número de candidatos que concorrerão sub júdice será superior a 2012, pois a Justiça não terá tempo suficiente para julgar todas as representações e impugnações.
