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A OAB/SC começou a semana conectando representantes da advocacia de 10 municípios catarinenses para debater temas a favor da classe em Santa Catarina. O encontro ocorreu durante o Colégio Regional de Presidentes de Subseções das regiões do Vale e da Grande Florianópolis, realizado nesta segunda-feira (30). A reunião foi conduzida pelo presidente da Seccional, Rafael Horn, na sede da Subseção de Balneário Camboriú.
O Colégio oportuniza que as lideranças municipais busquem, em conjunto com a diretoria da OAB/SC, soluções para as principais demandas das advogadas e dos advogados em todas as regiões do Estado. A defesa do acesso à Justiça Gratuita, da advocacia dativa e do pleno exercício da profissão norteou os debates na manhã desta segunda-feira.
Uma das pautas do encontro foi a recente mobilização da Seccional, junto à bancada catarinense no Senado Federal, para impedir que a MP 1045/2021 seja aprovada. O pleito pretende sensibilizar os parlamentares quanto à matéria, que altera a isenção de custas em primeiro grau dos Juizados Especiais Federais e limita a concessão da Justiça Gratuita. As tratativas da Seccional para aumentar os honorários da advocacia dativa, em especial a majoração do piso estabelecido, também estiveram na pauta do colégio.
Exercício da profissão
Ainda foi tratada com as lideranças municipais a questão da retomada das atividades presenciais na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, assim como da implantação de salas de apoio à advocacia nas delegacias de Polícia. Na oportunidade, o presidente da OAB/SC reforçou a importância de divulgar nas Subseções ferramentas digitais como o FalaJus, o Guia Prerrogativas na Mão e o Meu Primeiro Honorário, as quais facilitam o exercício da profissão.
Por fim, as novidades nos sistemas de votação para as eleições gerais e para o Quinto Constitucional foram abordados no encontro, que contou com a participação dos presidentes das Subseções OAB; Shames André Pietro de Oliveira (Balneário Camboriú), Jalusa Mayer Guimarães (Itapema), Maria de Fathima da Costa Santini Teles (Camboriú), Mauricio Koche (Balneário de Piçarras), Leandro Bernardino Rachadel (Palhoça), Herta de Souza (São José) e Ana Elisa Mamfrim Farias (Navegantes), além dos secretários-gerais adjuntos, Márcio Kern Fehlauer (Itajaí) e Patricia Vailati Claudino (Tijucas), representando a presidência das suas respectivas Subseções.
A diretoria da Seccional: Maurício Voss (vice-presidente), Juliano Mandelli (tesoureiro), Luciane Mortari (secretária-geral adjunta); o vice-presidente da CAASC, Pedro Cascaes; o conselheiro estadual da OAB/SC, Marcelo Peregrino; diretores e conselheiros da Subseção de Balneário Camboriú também participaram da reunião nesta segunda-feira (30).
Assessoria de Comunicação da OAB/SC