Na manhã da última sexta-feira (30), a OAB/SC, por meio da Comissão de Prerrogativas e Defesa de Honorários da OAB/SC interveio em favor do advogado Carlos Rodolpho Galvam junto à Vara de Justiça de Tijucas. A ação se deu após o profissional, que passa por problemas de saúde, acionar a Seccional por ter sido intimado para comparecimento a um júri, mesmo depois de ter solicitado o adiamento do julgamento do processo, do qual defende uma das partes.

Na reclamação de Galvam, consta que ele lesionou na terça-feira (27) duas vértebras da coluna cervical após uma queda. Por recomendação médica, foi determinado a ele ficar em repouso absoluto e passar por sessões de fisioterapia. Com o laudo médico, no dia seguinte (28), o advogado solicitou à Vara o adiamento do julgamento, que tinha data marcada para sexta-feira da semana passada (30).  Porém, mesmo diante da justificativa, o pedido foi indeferido pela Comarca da cidade.

Na defesa do advogado, a presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa de Honorários da OAB/SC, Caroline Rasmussen, designou que o procurador jurídico de Prerrogativas da OAB/SC, Aulus Eduardo Souza, intervisse no caso, mediando o respeito às prerrogativas profissionais de Galvan, garantindo que a sessão fosse cancelada. Em breve uma nova data deverá ser marcada para o julgamento.

“Nenhuma prerrogativa da advocacia passa em branco e nossa obrigação é prevenir que situações como as do advogado Carlos Rodolpho Galvam se tornem frequentes. Para isso, entramos em contato com o juiz, que foi extremamente receptivo conosco, e solicitamos que a situação fosse revisada, pois o advogado não tinha condições de atuar por questões de saúde e o juiz acatou o nosso pedido”, observou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, ao pontuar que as prerrogativas da advocacia, além de direitos dos advogados e advogadas, são garantias de todo cidadão. 

Já a presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa de Honorários da OAB/SC, Caroline Rasmussen, classificou a Comissão como um refúgio para os advogados e advogadas, por sofrerem imposições que violam suas prerrogativas profissionais e, por consequência, prejudicam a defesa do cidadão. “Diante disso, fico feliz que no caso do Dr. Carlos Rodolpho Galvam, em conjunto com a Procuradoria, buscamos soluções e conseguimos o adiamento do júri. Ações como essa só se tornam possíveis em razão da estrutura que nos é disponibilizada pela Seccional”, pontuou. 

Com os desdobramentos do caso e atuação da Seccional, o advogado se mostrou satisfeito com o desfecho da situação. “A OAB/SC, por meio da Comissão de Prerrogativas e Defesa de Honorários, foi extremamente ágil e competente na resolução do caso. Com todo o suporte a mim dispensado, me senti amparado e tive certeza que a Ordem não mede esforços para garantir nossas prerrogativas”, disse Galvam, que vai aguardar o agendamento da nova data da audiência.