“Como é importante o acolhimento que a OAB/SC vem dando para a advocacia catarinense. Como faz diferença nas nossas vidas saber que nossas prerrogativas sempre serão defendidas”, destacou Loiva Cecília Dal Piva. A advogada, que tem 40 anos de profissão, teve em sua trajetória o exercício da profissão violado. Ela, que precisou recorrer à OAB/SC para defender suas prerrogativas, foi atendida prontamente: “Como é bom saber que não estamos desamparados”, afirmou.

OAB/SC entra em ação

O caso começou em 2013, quando Loiva prestava assessoria jurídica ao município de Cordilheira Alta. Após emitir seu parecer em uma licitação, acabou incluída no polo passivo de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, sob a acusação de improbidade administrativa. “Fiquei confusa e muito chateada. Como atuante em Direito Administrativo, ao emitir meu parecer, estava apenas cumprindo meu exercício profissional”, contou.

A advogada levou o caso à Subseção de Chapecó, sendo prontamente acolhida pelo presidente Thiago Degasperin. “Quando um advogado ou advogada é impedido de realizar o seu trabalho, a OAB é chamada a exercer uma de suas principais funções institucionais, que é de defender de maneira intransigente as prerrogativas da advocacia”, ressaltou Degasperin.

“Esse papel institucional inicia na Subseção, com um trabalho de acolhimento, acompanhamento e orientação da Comissão de Defesa das Prerrogativas. A Subseção, por sua vez, é apoiada a todo momento pela Seccional, que presta todo suporte jurídico, atuando diretamente no processo ou na instituição onde o advogado e a advogada estejam sofrendo a violação de suas prerrogativas funcionais”, ratificou.

“Por essas razões, é imprescindível a atuação institucional em busca de valorização e reconhecimento do papel do advogado e da advogada no cenário jurídico e social, pois é a defesa intransigente das prerrogativas profissionais da advocacia que garante, em última análise, o exercício da cidadania de toda sociedade”, concluiu Degasperin.

Atuação da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários

O dirigente encaminhou o pleito à Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da OAB/SC, representada pela presidente Caroline Rasmussen. “Intervimos no feito já na origem. Loiva estava no legítimo exercício de suas funções, fazendo jus à inviolabilidade de seus atos, prevista em lei. A OAB/SC obteve êxito em todas as habilitações em ações contra advogados pareceristas, e segue à disposição para defender a plena liberdade de atuação”, ressaltou.

Por meio de julgamento em agravo de instrumento, foi reconhecida a ilegitimidade passiva da advogada, assim destacado: “Do acervo probatório retira-se que o ato praticado pela Assessora Jurídica do Município foi apenas a emissão do parecer de fl. 112, de natureza meramente opinativa”.

“Sou grata ao empenho dos colegas que apresentaram a defesa, a preocupação e ação do nosso presidente da seccional, Rafael Horn, a presteza, o carinho, o cuidado comigo, na interferência em meu favor”, reiterou Loiva. “A presença da OAB, especialmente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários me trouxe esperança e a certeza da justiça”, declarou.

“Quando defendemos as prerrogativas da advocacia servimos como escudo da cidadania contra a tirania”, reiterou Rafael Horn, presidente da OAB/SC

Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, as prerrogativas são irrenunciáveis. “Quando defendemos as prerrogativas da advocacia servimos como escudo da cidadania contra a tirania, contra abuso de autoridades, contra aqueles que não compreendem a importância do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal e das garantias individuais”, advertiu o dirigente.

Você defende a Justiça, nós defendemos você: DefesApp 24h

Ao defender a advocacia, a OAB/SC defende o direito de toda a população. Para seguir contribuindo com melhorias e ações para o trabalho da classe, a Comissão de Prerrogativas conta com protocolo eletrônico para encaminhamento de denúncias e um canal de plantão 24h para defesa das prerrogativas: o DefesApp - pelo número (48) 99989.5222.

“O DefesApp é atendido pelos membros da Comissão de Prerrogativas, em um trabalho voluntário, de acolhimento e eficiência, de suma importância para a advocacia catarinense”, destaca a presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários, Caroline Rasmussen.