O segundo dia do I Congresso Nacional de Direito Sistêmico começou pela manhã, na sede da OAB/SC, com troca de experiências bem sucedidas já realizadas em Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais e que atentam para a importância da nova abordagem na resolução de conflitos judiciais.

Falaram aos participantes, a defensora pública Larissa Gazzaneo, atuante em Joinville, com o tema “Defensoria Pública e Direito Sistêmico - Relatos de casos e perspectivas para uma atuação jurídica em prol da pacificação social”; a juíza do TJSP, Vanessa Aufiero da Rocha, com o assunto “Justiça Sistêmica”; e o promotor de justiça de Minas Gerais, Elkio Uehara, falando sobre “A Efetividade da Atuação Resolutiva e Preventiva do Ministério Público, Aprimorada pela Abordagem Sistêmica e Pensamento Sistêmico.”

“O Direito Sistêmico não se trata de interferir na vida das pessoas, mas observar nossos próprios pontos cegos, pois a metodologia revela também resultados extraordinários pessoais e profissionais em nós, observadores,” disse a defensora pública de SC, Larissa Gazzaneo, que atua em Joinville, ao mencionar um caso de problemas familiares e de transferência de guarda de uma criança de nove anos, onde uma constelação familiar sistêmica auxiliou na solução do processo e na adaptação das partes envolvidas à nova realidade.

Já a juíza estadual de São Vicente (SP) Vanessa Aufiero da Rocha, falou sobre a criação da ‘Casa da Família’, projeto que separou as atividades envolvendo Direito da Família em prédio próprio e especializou os atendimentos, priorizando a não opção pelo conflito e, sucessivamente, a busca por soluções extrajudiciais. “A cultura de paz que tanto mencionamos, não é a ausência de conflito. Porque ele é até positivo na medida em que nos tira da zona de conforto e nos move. Mas gosto de pensar que é a presença constante de um comportamento de cooperação, onde estamos todos dispostos a colaborar”, explicou.

Tanto na fala da representante do Judiciário, quanto na explanação do Ministério Público e ainda na palestra da defensora pública, as discussões convergiram em um aspecto, se voltando ainda ao papel dos agentes públicos. Já que, segundo os convidados para incentivar o debate, a Justiça se torna muitas vezes ‘a última opção da sociedade’, ou ‘um apelo drástico e angustiado por ajuda’ e até mesmo ‘um pedido de socorro’. Na visão dos palestrantes, além de auxiliar os envolvidos a se localizarem em tempo e espaço, é necessário também que cada servidor público assuma seu papel, deixando de ser um ‘salvador’ que tem o compromisso de resolver o conflito judicial, passando a ser um ‘ente cooperador’ que incentiva as partes a encontrarem a melhor maneira de resolver e a tomarem as próprias decisões.

“Passei a olhar o outro de maneira mais respeitosa, com empatia e, assim, sendo veículo, eu ajudo muito mais do que assumindo uma postura agressiva, que o cargo normalmente nos impõe. A média de resolutividade quando nos colocamos dessa maneira é muito significativa. 80% dos casos não seguem para o campo judicial, sendo resolvidos antes mesmo do litígio”, disse o promotor de justiça de Minas Gerais, Elkio Uehara, ao mencionar o Projeto ‘EMPoderar’, que visa aumentar o nível de consciência dos envolvidos através de mecanismos do Direito Sistêmico e, assim, incentivar o empoderamento e a tomada de decisões pelas partes, assim como a expansão do própria consciência jurídica.

Por fim, os convidados falaram a respeito do preconceito ainda existente em torno do Direito Sistêmico, e num comparativo ao Direito Tradicional, desmistificaram que o método tenha relação com crenças religiosas, perdão, julgamentos morais, terapia, ou o que chamaram de ‘abolicionismo penal’. De mesma forma, explicaram que as áreas são complementares e que se trata de uma ‘mudança de paradigma da cultura da dependência assistencial do cidadão’ para a consagração de uma ‘cultura de emancipação social’.  

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