Desde 1957 o Brasil é signatário da Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura a igualdade de remuneração de homens e mulheres. A Consolidação das Leis Trabalhistas diz o mesmo. Ainda assim, dados da PNAD 2012 indicam que as mulheres ganham 30% a menos que os homens desempenhando a mesma função. E Santa Catarina, onde o índice chega a 34,2%, é o Estado com a maior diferença. O assunto será tema de debate no próximo dia 6 de agosto, às 13h30, no auditório da OAB/SC, em evento organizado pela Federação Catarinense de Mulheres, a Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC e a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais da Grande Florianópolis (BPW).
O debate terá a participação da Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, Glaucia Morelli; da coordenadora do Departamento Feminino do Sindicato da Construção Civil do Rio de Janeiro, Márcia Cristina da Silva; da Desembargadora do TJ/SC Salete Silva Sommariva; e do Supervisor Técnico do DIEESE-SC, José Álvaro Cardoso. Em comum, as entidades promotoras do evento defendem a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011, que atualmente tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e que propõe multa ao empregador que praticar discriminação salarial contra mulheres.
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Assessoria de Comunicação da OAB/SC