A partir desta quarta-feira (20), os advogados e advogadas catarinenses contam com mais uma facilidade: os pagamentos de guia de custas, agora, também podem ser efetuados por meio de cartão de crédito e débito, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes ou em mais de um cartão.

Para efetuar o pagamento na nova modalidade, o profissional deve fazer login no sistema eproc, preencher os dados do peticionamento inicial, escolher a forma de citação dos réus cadastrados e ajuizar a ação normalmente. Agora nas opções ‘formas de pagamento’ o usuário pode escolher a melhor forma que desejar. Há ainda a opção para gerar o pagamento para uma das partes. Antes como a única opção era pagar pelo boleto, o mesmo já era automaticamente gerado.

A presidente da Comissão de Inclusão Digital da OAB/SC, Marly Muller Ferreira, explicou que “antigamente, para tentar parcelar essas custas era necessário peticionar ao juiz e com essa inovação será tudo automático, o que torna nossa vida corrida muito mais fácil”, pontuou.

Para facilitar o entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina produziu o vídeo que pode ser acessado no link https://bit.ly/2Xe68s5. 

Resultado do diálogo

A novidade é resultado do diálogo estabelecido no Comitê Interinstitucional formado pela OAB/SC, MP, Defensoria Pública e o TJSC, que semanalmente reúne-se virtualmente para tratar das pautas relacionadas ao Judiciário Estadual.

Assim como esse, outros pleitos da OAB/SC já estão em análise pelo Tribunal como a preocupação com a retomada dos prazos nos processo físicos, convênio para facilitar a localização das partes, além da redução das taxas das ações consensuais.

“O diálogo que mantemos por meio das reuniões com o Comitê Interinstitucional vem resultando ações concretas para a advocacia e para o jurisdicionado. Exemplo disso, é a realização das audiências virtuais de instrução que em outras justiças e estados vêm sendo realizadas de forma compulsória e no Poder Judiciário catarinense só acontecem se houver consenso de todas as partes. Quem ganha com esse trabalho interligado é a Justiça e a cidadania catarinense”, enfatizou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.