Crise Covid-19: OAB/SC abre canal de denúncia, cobrará estudo da viabilidade de testagem em massa e o cumprimento das restrições sanitárias

Em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (1º), o Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC deliberou no sentido de pleitear estudo para a viabilidade de realização de testes de Covid-19 em massa na população, e o incremento de medidas de fiscalização por parte dos municípios e Estado para fazer cumprir as regras de restrições sanitárias impostas pelo Poder Público em Santa Catarina.

A diretoria da OAB/SC e os presidentes das Subseções ainda debateram sobre as iniciativas da entidade catarinense referente aos temas: implantação do Observatório Social da Vacinação do Covid-19 e elaboração de um portal da transparência para controle social da aplicação e distribuição de vacinas em Santa Catarina. Na sexta-feira (26), em encontro virtual, Horn se reuniu com a Secretaria Estadual de Saúde, com o MPSC e PGE-SC, além de participar de uma reunião também sobre o tema com o Fórum Parlamentar Catarinense.

“A OAB/SC, como porta-voz da sociedade civil, busca medidas que tragam mais tranquilidade para a população. O Portal da Transparência permitirá o controle social através do acesso à informação”, reforçou.

A vice-presidente da Comissão de Saúde, Janaína Palma, apresentou as iniciativas da Comissão de Saúde da OAB/SC e destacou que as medidas de intervenção da Seccional no tema são “pela busca da transparência e justiça social”.

Denuncie: Observatório da Vacinação

O Observatório da Vacinação da OAB/SC entra em funcionamento a partir desta segunda-feira (1º/03) para receber denúncias sobre irregularidades na distribuição e aplicação de vacinas no Estado. A iniciativa terá funcionamento semelhante ao canal aberto pela instituição em maio de 2020 para receber denúncias de mau uso do dinheiro público durante a pandemia.

A população pode contatar a Seccional através do e-mail: denunciavacina@oab-sc.org.br. Haverá sete coordenadorias (Florianópolis, Joinville, Itajaí, Criciúma, Lages, Blumenau e Chapecó) que auxiliarão na apuração das denúncias.

Da mesma forma, todas as denúncias recebidas pelo Observatório da Vacinação serão analisadas pelo Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia Covid-19, da OAB/SC, que vai apurá-las e filtrá-las, determinando o encaminhamento da demanda aos órgãos de fiscalização e controle responsáveis ou, se necessário, requisitando prévio esclarecimento das autoridades envolvidas. “É uma forma de identificarmos os gargalos que estão a provocar atraso na vacinação e contribuir para a transparência, garantindo controle social sobre a aplicação dos imunizantes na população”, explica Rafael Horn.

O presidente do Observatório Social de Santa Catarina, Alexandre Schu, destacou que a medida contará com o apoio da organização. "Nosso Observatório estará à disposição para auxiliar nessa importante iniciativa".