Com discurso otimista, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas abriu as atividades do IV Simpósio Estadual de Licitações e Contratos nesta quarta-feira (3). O evento, que é comemorativo aos 25 anos da Lei nº 8666/93, ocorre até quinta-feira (4) no auditório da OAB/SC.

“Acredito que vivemos um momento muito positivo, pois estamos próximos a uma mudança significativa. Estamos fazendo hoje um evento importante no sentido de disseminar o conhecimento. Somente assim o país poderá encontrar alguma solução viável para o enfrentamento dessa crise” avaliou o presidente da Seccional.

Paulo Marcondes Brincas ainda ressaltou que a atual gestão busca deixar em seu legado novas perspectivas profissionais para advogados e advogadas catarinenses. “O que a OAB/SC está  oferecendo à advocacia, é a única forma concreta de enfrentar os desafios do futuro com  informação e conhecimento de alto nível e especialização” ressaltou.

O presidente da Comissão de Licitação e Contratos da OAB/SC, Felipe Boselli, saudou a todos e compôs a primeira mesa de debates. “É o quarto evento sobre o tema realizado pela nossa comissão, e o maior seminário do Estado no que se refere a estas discussões”, disse.

A conferência de abertura teve participação de Maria Paula Dallari Bucci, tratando sobre “Direito Administrativo e Politicas Públicas” e do ex-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Salomão Ribas Jr.

“Trata-se de minha tese de doutorado publicada há 15 anos, cujo material passou por recente revisão. Um verdadeiro exercício de visão crítica que me permitiu atualizar os fundamentos do Direito Administrativo com base nos princípios democráticos e direitos fundamentais”, expôs Maria Paula Dallari Bucci.

“Até a chegada da legislação, e ainda há muita confusão sobre o tema, o assunto era um verdadeiro estimulo à judicialização de atos administrativos. Segundo levantamento, o poder público é o maior comprador do Brasil, o que movimenta cerca de meio trilhão de dólares anuais, que evidentemente devem ser aplicados em obediência à lei”, ponderou Salomão Ribas.

No início da noite o conselheiro estadual da OAB/SC, José Sérgio da Silva Cristóvam, lançou o livro "Contrato built to suit na administração pública - Novo modelo de contratação administrativa", escrito em parceria com Eduardo Junqueira Bertoncini.

Outra obra, denominada "Contratações Públicas: reflexões críticas sobre os 25 anos da Lei nº 8.666/93" também foi lançada durante o evento. O livro tem organização do presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC, Felipe Boselli e do vice-presidente, Bernanrdo Wildi Lins, e é formado por artigos de integrantes da Comissão e convidados. 

O IV Simpósio Estadual de Licitações e Contratos segue até a quinta-feira, 4. Para conferir a programação do segundo dia de evento, clique aqui.