As Comissões de Assuntos Prisionais, Comissão Especial para acompanhamento dos desdobramentos da crise Covid-19 no Sistema Prisional Catarinense e de Direito Penal e Advocacia Criminal da OAB/SC, em conjunto com a Associação de Advogados Criminalistas de Santa Catarina e o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Capital/SC, sensibilizam os advogados que atuam na área em relação às restrições temporárias de visitação, ingresso de compras, itens de higiene e correspondências em razão da pandemia do COVID-19.

O grupo sugere que os advogados criminalistas façam a mediação e orientem os reclusos do Sistema Prisional Catarinense e seus familiares no sentido de promover a conscientização acerca das medidas adotadas para o bem comum.

“Tais vedações excepcionais têm como objetivo evitar que o COVID-19 ingresse no Sistema Prisional Catarinense, o que poderá se demonstrar catastrófico, custando a vida de muitas pessoas que lá se encontram, sendo momento de acatamento das determinações em prol da saúde pública”, ressaltam os representantes que, diariamente, vêm buscando junto à Secretaria de Administração Prisional alternativas para que, gradativamente, de forma planejada e segura, tanto para os presos quanto para seus familiares, as restrições possam ser revogadas voltando a vida dos afetados à normalidade.

Confira aqui o documento assinado pelo presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Guilherme Silva Araújo; pelo presidente da Comissão de Direito Penal e Advocacia Criminal da OAB/SC, Marcelo Gonzaga; pelo presidente da Comissão Especial para acompanhamento dos desdobramentos da crise Covid-19 no Sistema Prisional Catarinense, Alexandre Neuber; pelo presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina, Renato Boabaid, e pelo presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Capital, Júlio dos Santos Neto.