Apesar da prorrogação do prazo de validade das medidas protetivas até 31 de maio no Poder Judiciário, a OAB/SC reafirma preocupação com a segurança das mulheres para este período de isolamento social exigido em razão da pandemia da Covid-19 e reforça as recomendações do CFOAB em busca do combate à violência doméstica durante a quarentena.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Rejane Silva Sánchez, destaca a necessidade de fortalecimento das medidas de proteção das mulheres diante de um cenário que mostra a redução do número de denúncias de violência doméstica registradas no Estado, conforme mostra esta reportagem.

A dificuldade de denunciar deve ser levada em consideração, especialmente neste período em que as vítimas se encontram confinadas com seus agressores, alerta Sánchez. “Muitas mulheres viram prisioneiras em suas próprias casas e sequer conseguem usar o telefone. Com o aumento da pressão social e econômica, o desemprego, o aumento do uso de álcool e drogas e a depressão, a situação está muito preocupante”, observa a dirigente.

Ela continua: “observamos a ausência de dados oficiais de aumento de violência contra a mulher, contudo, há uma subnotificação aparente, considerando os canais de denúncia como 180. O decréscimo no número de comunicações de agressões é no mínimo estranho se comparado com o mesmo período do ano passado ou até o momento da determinação do afastamento social”.

Propostas

A OAB Nacional apresentou quatro propostas ao CNJ para fortalecer o combate à violência contra as mulheres: prorrogação automática das medidas protetivas de urgência existentes; deferimento de medidas protetivas de urgência com prazo indeterminado; execução de campanhas com cartazes informativos em farmácias, bancos e supermercados, além das redes sociais; monitoramento dos casos, com a divulgação periódica dos dados de ocorrências e medidas concedidas. Também campanhas orientativas, grupos de estudo, eventos virtuais e outras formas de exposição do problema, para que em conjunto com outras entidades e o poder público, também o combate à "pandemia" da violência doméstica, seja mais bem sucedido.

É importante destacar que em Santa Catarina, o registro da ocorrência está podendo ser feito por meio digital – o chamado BO Virtual, que é um avanço, inobstante ainda merecer ajustes, como destacar a violência doméstica no site, por exemplo.

A prorrogação do prazo de validade das medidas protetivas de forma automática, como referido, é igualmente importante para evitar que as medidas expirem em caso de silêncio da vítima (que pode, simplesmente estar sem condições de fazer contato com alguém).

Há também Projetos de Lei em tramitação no Congresso buscando soluções para o momento atual e futuro, como o PL1267/20, que obriga toda matéria jornalística, sobre episódios de violência contra a mulher, a incluir a menção expressa ao Disque 180, valendo para rádio, televisão aberta, internet e outros, sejam de acesso gratuito ou pago.

A OAB de Santa Catarina estuda outras medidas, como a criação de canais de denúncia, a ampliação de programas de enfrentamento à violência, como o "OAB POR ELAS", entre outras.

CONHEÇA OS ATUAIS CANAIS DE DENÚNCIA

TELEFONES:

Ligue 180 – Governo Federal

Disque Denúncia 181 – Polícia Civil de Santa Catarina

(48) 98844-0011 – WhatsApp da Polícia Civil de Santa Catarina

190 – Polícia Militar de Santa Catarina, para situação de emergência