A OAB/SC informa que o TRF4 divulgou as orientações sobre a realização dos julgamentos através das sessões virtuais. A advocacia catarinense já pode consultar os tutoriais sobre como irão funcionar os procedimentos para as sessões virtuais judiciais e administrativas na Justiça Federal. Em razão das restrições nos serviços presenciais, as novas definições objetivam atender aos advogados e jurisdicionados durante o período da pandemia do Coronavírus. Os detalhes já estão disponíveis no portal do TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A OAB/SC informa ainda que, junto à OAB/PR e OAB/RS, está requerendo ao TRF4 a mudança nos procedimentos para os julgamentos durante o período de vigência das medidas de isolamento social. Em síntese, as três Seccionais pleiteiam que o processo seja automaticamente retirado da pauta da sessão virtual sempre que a parte assim requerer. Pedem ainda que nos julgamentos através das sessões virtuais seja assegurado ao advogado realizar sustentação oral por videoconferência, bem como a possibilidade de acompanhar o julgamento e realizar intervenções sobre matérias de fato, nos moldes já adotados pelo STJ e TSE.

Confira aqui o Ofício Conjunto 01/2020 sobre a sustentação oral em sessões virtuais judiciais e administrativas, enviado à Justiça Federal pelas Seccionais de SC, PR e RS, na segunda-feira (20).