A OAB/SC garantiu prioridade para a liberação de 8.300 pagamentos de alvarás pendentes no Judiciário Estadual aos advogados catarinenses. Em reunião do Comitê Interinstitucional, criado para tratar dos efeitos da crise provocada pelo coronavírus, na manhã desta segunda-feira (16), o presidente da Seccional, Rafael Horn, defendeu a adoção da medida para reduzir o impacto financeiro negativo em razão da suspensão de diversos atos judiciais nos próximos dias. A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, anunciou que o TJSC nos próximos dias editará um ofício circular compreendendo essa orientação e encaminhará à magistratura catarinense.
“Nossa prioridade é minimizar os riscos à saúde física e financeira da advocacia neste difícil momento da pandemia do Coronavírus”, declarou Horn.
Outra definição da reunião foi a suspensão de prazos e dos atos judiciais nos processos até o dia 31 de março. Os atos judiciais urgentes serão feitos preferencialmente por videoconferência com o intuito de reduzir a possibilidade de transmissão do vírus.
O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, ressalta que durante todo o período magistrados e servidores continuarão trabalhando, possibilitada a utilização do sistema de “home office” (ou seja, de casa). “A prioridade é no sentido de preservar vidas. Por essa razão, vamos agir de modo preventivo, conforme orientação das autoridades de saúde, e diminuir a circulação de pessoas nas dependências do Tribunal de Justiça e nos fóruns das 111 comarcas do Estado. Nessas unidades circulam diariamente milhares de pessoas, o que exige responsabilidade redobrada, não só para manter os serviços aos jurisdicionados, mas, sobretudo, para evitar a propagação da doença, que deve crescer exponencialmente nos próximos dias”, pontua Roesler.
Casos urgentes serão atendidos por meio de videoconferência, como por exemplo, as audiências de custódia, processos de réus presos e envolvendo a infância e juventude. Em relação ao expediente externo nos cartórios extrajudiciais, foi informado durante a reunião da Comissão que a questão será regulamentada por meio de resolução específica, a ser editada em breve pela Corregedoria do Foro Extrajudicial.
Protagonismo
Na sexta-feira (13), a OAB/SC oficiou todos os tribunais catarinenses: o TJSC, TRT12, TRTF4, e TRE/SC, propondo a criação de um Comitê Interinstitucional do Poder Judiciário para avaliação acerca da suspensão das audiências, sessões de julgamento e demais atos judiciais. Confira os ofícios:
TJSC
TRT12
TRF4
TRE/SC
A Seccional, por meio da CAASC, anunciou a antecipação, em relação a 2019, da Campanha de Vacinação da CAASC para os advogados e seus familiares, programada para o dia 10 de abril deste ano. A partir desta data, os profissionais podem buscar os pontos de atendimento para garantir a imunização pelo valor de R$ 30,00 (mesmo valor do ano anterior). Acompanhe no site da CAASC as informações sobre a Campanha de Vacinação.
“Enquanto instituição temos o dever de sermos responsáveis e cautelosos, mas sem causar qualquer tipo de pânico e alarde desnecessário na população”, enfatizou Horn. Veja aqui a cartilha sobre os cuidados com vírus, elaborada pela Comissão de Saúde da OAB/SC.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
