Em mais uma ação para a garantia da manutenção da probidade na gestão da coisa pública, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, após oficiar aos órgãos responsáveis pelas investigações relacionadas à compra dos respiradores pelo governo estadual, reuniu-se com representantes do MP/SC e Polícia Civil, nesta quarta-feira (13), para fortalecer a interlocução de ambos os órgãos com o Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia Covid-19, criado na última semana pela Seccional.
Nas reuniões, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, apresentou a proposta de criação de um canal de interlocução institucional com a Polícia Civil e com o MP/SC a fim de auxiliar na identificação e apuração de ilícitos contra o erário público durante a pandemia.
“Com um link direto no âmbito da OAB/SC, podemos dar mais agilidade às futuras demandas”, explicou Horn, apontando que a flexibilização das regras de licitação, em razão do estado de calamidade do País, ocasionou uma enorme fragilidade dos controles internos de governos estaduais e municipais.
Receptivos à iniciativa, o delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich, e o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, reforçaram o apoio à OAB/SC em favor do fortalecimento e da interlocução entre as instituições neste período de crise.
“Agradecemos o apoio da OAB/SC às operações e investigações que buscam esclarecer as suspeitas de irregularidades na aquisição de respiradores pelo governo do Estado e identificar os responsáveis que lesaram o patrimônio público”, disse o procurador-geral.
“Precisamos reinaugurar o trabalho em defesa da sociedade e do cumprimento da lei. Os processos de investigação estão sendo feitos com lisura, isenção e transparência pelos delegados designados para esse trabalho e a parceria com a OAB/SC é de extrema importância”, declarou Koerich.
Entre as lideranças participantes das reuniões estavam o presidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC, Eduardo Goeldner Capella; e o coordenador do Comitê, o conselheiro estadual Thiago de Souza Albuquerque.
TCE
Na mesma oportunidade, Horn encontrou o presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira, que atua na força-tarefa juntamente com MP/SC e Polícia Civil para apurar irregularidades na administração pública e reforçou a parceria com a Ordem catarinense no tema.
Resgate
Sobre as investigações a respeito de irregularidades neste período de pandemia, a OAB/SC analisará os documentos e se manifestará a partir de seus órgãos colegiados.
Na última semana, a entidade instituiu o Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia Covid-19, em parceria com o Observatório Social do Brasil em Santa Catarina, abrindo um canal de interlocução com a sociedade civil para o recebimento de denúncias, que podem ser encaminhadas para o e-mail moralidadepublica@oab-sc.org.br.
