Com a publicação no Diário Oficial do Estado neste domingo (05), da Portaria SES nº 223, pelo Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, relacionada ao retorno das atividades da advocacia durante o período de quarentena, a advocacia pode optar entre o trabalho remoto ou presencial. Entretanto, a OAB/SC orienta a advocacia catarinense a manter realização de trabalho home office, ressalvado quem esteja impossibilitado de realizar suas atividades de forma remota pela ausência de estrutura fora das dependências do escritório.

A medida é válida também aos advogados públicos lotados no Poder Executivo, dentro e fora das procuradorias e advogados públicos do Poder Legislativo, autarquias e fundações.

A recomendação documentada na Resolução nº 6/2020, redigida pelo Comitê de Prevenção à COVID-19 da OAB/SC, orienta os profissionais que não conseguirem realizar o trabalho remoto a seguirem todas as recomendações das autoridades sanitárias, em especial aquelas relativas à utilização de EPI.

Em caso de atendimento presencial, sugere que seja por meio de consulta agendada, de forma individual, evitando aglomerações, além do distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre si e quaisquer outras pessoas. A OAB/SC reforça ainda as orientações quanto à higienização pessoal própria, dos auxiliares e do cliente, e também do escritório.

“Apesar de advocacia poder optar entre trabalho remoto ou presencial, decidimos por orientar pelo home office neste momento, pois a pandemia permanece e se espera um pico da Covid-19 ainda para o mês de abril, ou seja, ainda são graves os riscos à saúde coletiva. Assim, nossa orientação é no sentido de preservar a saúde dos advogados, de seus familiares e colaboradores, além do compromisso de conter o avanço da doença”, declarou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. 

Prerrogativa

Com o intuito de proteger as prerrogativas profissionais durante a crise da pandemia do Coronavírus, os profissionais podem contar ainda mais com a atuação da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários, à disposição dos advogados 24 horas, pelo Defesapp no (48) 99989-5222, além de disponibilizar os demais serviços da OAB/SC de forma remota, em horários e canais de atendimento disponíveis no site da Instituição.

Confira aqui os horários e os canais de atendimento durante o regime de teletrabalho na OAB/SC.

Home office

Nestes dias de restrições sociais devido à pandemia do Coronavírus, opções como Hangouts Meet estão tornando viáveis reuniões e encontros de trabalho. Uma das ferramentas disponíveis para a advocacia catarinense e que faz parte dos serviços Google oferecidos gratuitamente pela seccional da OAB/SC é o Hangouts Meet.

Quer saber como obter essas ferramentas? Clique aqui. 

Os advogados e as advogadas de Santa Catarina podem procurar os serviços do Poder Judiciário através dos telefones e e-mails neste link. 

Quer mais dicas de como realizar o trabalho home office? clique aqui.