A Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina lançou nesta quinta-feira (02), o Auxílio Emergencial CAASC, que será custeado pela importância de R$ 400.000,00 repassada pelo Conselho Federal da OAB, através do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados – FIDA.

Com a medida, a Caixa vai conceder o benefício no valor de R$ 500, exclusivamente para advogados e advogadas em dia com as anuidades da OAB/SC. Para ter direito ao auxílio, o advogado ou advogada deve estar regularmente inscrito(a) na OAB/SC, apresentar comprovada situação de necessidade econômica decorrente da crise proveniente da pandemia do COVID-19, desde que não esteja recebendo qualquer benefício previdenciário, estatutário ou celetista. O advogado que estiver infectado com o Coronavírus terá atendimento prioritário.

“OAB/SC, CAASC, ESA, SICOOB e OABPrev/SC seguem irmanadas para minimizar os impactos financeiros decorrentes da crise do Coronavírus em face da advocacia. Neste momento de crise, estamos sensíveis às dificuldades que a advocacia passará nos próximos meses, esse apoio da CAASC é fundamental para amenizar os impactos do Coronavírus em face da advocacia catarinense”, destacou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

“Com a paralisação das atividades de praticamente todos os segmentos da sociedade, a advocacia catarinense já está enfrentando inúmeras dificuldades financeiras. A CAASC, que tem como obrigação assistir os advogados e advogadas, não está medindo esforços para amenizar esses impactos na vida profissional de nossos colegas. Esse benefício, junto a outros diversos programas lançados pela Caixa desde a crise causada pelo COVID-19, vem para auxiliar os profissionais que mais precisam de nossa atenção neste momento”, esclarece a presidente da CAASC, Cláudia Prudêncio.

Como proceder

O requerimento, disponível no site da CAASC (www.caasc.org.br), deve ser formulado por meio de petição e enviado pelo e-mail caasc@caasc.org.br, junto à documentação solicitada na resolução do programa. Mais informações podem ser obtidas pelo Whatsapp da Caixa, disponível na página inicial do site da CAASC, ou então pelo telefone (48) 3239-3541. Confira a Resolução. Para baixa sua certidão na OAB/SC, CLIQUE AQUI. 

Outros benefícios de ordem financeira

Na primeira semana da crise do Coronavírus, a OAB/SC agiu imediatamente e prorrogou as parcelas das anuidades referentes aos meses de abril, maio e junho. 

Na sequência, o Sicoob advocacia, criou uma linha de crédito especial para a advocacia catarinense, com carência de 90 dias, para amenizar os impactos da crise financeira decorrente do COVID19. Além disso, atendeu ao pleito da OAB/SC no sentido de conceder a prorrogação, por até 90 dias, do vencimento das próximas parcelas de operações financeiras, desde que em situação de normalidade. Confira o ofício encaminhado pela OAB/SC. 

O OABPrev-SC também mobilizou-se e definiu que os profissionais que possuem previdência pelo OABPrev, poderão prorrogar por até 90 dias as parcelas mensais do plano de previdência sem deixar de ser segurado.