O Conselho Pleno da OAB Santa Catarina aprovou o pedido de providências para que seja verificado se uma administradora de condomínio em Florianópolis está realizando cobrança indevida de honorários. A proposição de relatoria do conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira foi submetida à apreciação do plenário pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, nesta sexta-feira (22). O Sistema Estadual de Fiscalização da Seccional atuará para apurar o suposto exercício ilegal da advocacia por parte da empresa.

“Um dos pedidos que mais ouvimos dos advogados e advogadas catarinenses, em nossas jornadas pelo Estado, diz respeito à fiscalização de práticas adotadas por esse tipo de sociedades empresariais”, ressaltou a presidente Cláudia Prudêncio, antes de reafirmar o compromisso da OAB Santa Catarina com o combate do exercício ilegal da advocacia.

“Vamos verificar, judicialmente se necessário for, que valores recebidos pela administradora de condomínio não estão virando receita recorrente da empresa sob a rubrica de honorários”, destacou o conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira, ao externar o seu voto favorável ao pedido de providências aprovado pelo Conselho Pleno da Seccional.

A atuação do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC conta com o apoio das Comissões Estaduais de Fiscalização e de Prerrogativas e Defesa dos Honorários.

Foto: Isis Lacombe.