Na próxima semana, a OAB/SC reiterará o pleito para a instalação do Parlatório Virtual nas unidades prisionais catarinenses e, caso não acolhido, ajuizará Ação Civil Pública contra o Estado para a instalação de Parlatório Virtual em todas as unidades prisionais em Santa Catarina. A iniciativa foi aprovada na manhã desta sexta-feira (20/11), por unanimidade, em Sessão do Conselho Pleno da Ordem, sob relatoria do conselheiro estadual Leonardo Pereima.

De acordo com o relator, a instalação do Parlatório Virtual possibilitará a conexão direta entre a advocacia e as unidades prisionais, ou seja, o atendimento prestado pelos advogados aos seus clientes ocorrerá de forma mais rápida e segura. “Dessa forma, a ferramenta melhorará não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribuirá para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense, ainda mais durante o momento de pandemia pelo qual passamos”, justificou.

Ainda segundo Pereima, a conexão virtual ocorrerá mediante atendimento pré-agendado por meio de videoconferência, na qual será garantida tanto a segurança da unidade prisional e também o sigilo das conversas entre os advogados e clientes. “Os atendimentos deverão ser realizados em tempo de aproximadamente 20 minutos e todas as conversas deverão ser criptografadas”, pontuou o conselheiro.

Após explanar a necessidade de implantação do Parlatório Virtual e do ingresso de uma ação civil pública contra o Estado, os demais conselheiros estaduais presentes na reunião acolheram a proposta por unanimidade. O ajuizamento deverá ocorrer na próxima semana, conforme o relator.

A Comissão à frente da pauta sobre a implantação do Parlatório Virtual é presidida pelo conselheiro estadual Leonardo Pereima e tem como membros o conselheiro estadual Alexandre José Biem Neuber; o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional, Guilherme Silva Araújo; e presidentes das Subseções de Chapecó, Thiago Degasperin; de Criciúma, Rafael Burigo; e de Porto União, Danielle Masnik.

O pleito

Conforme o membro da Comissão Especial, o conselheiro estadual Alexandre José Biem Neuber, as tratativas para a implantação do Parlatório Virtual iniciaram no final de março deste ano, com as medidas restritivas relativas à pandemia causada pelo Coronavírus. “A ferramenta já é utilizada por outros Estados brasileiros, como o Paraná, por exemplo, e resolvemos propor a implantação à Santa Catarina”, disse. 

Com a eficiência comprovada, a OAB/SC levou o projeto ao conhecimento do Estado de Santa Catarina que, naquele momento, mostrou-se interessado em aderir à ferramenta e diversas reuniões foram realizadas com a Secretaria de Administração Prisional (SAP). No entanto, como o projeto não foi adiante, a Comissão Especial da OAB/SC à frente do assunto decidiu ajuizar uma ação civil pública a fim de garantir não apenas as prerrogativas da advocacia, mas a maior eficiência do sistema jurisdicional e a segurança e saúde de todos.