O Conselho Pleno da OAB Santa Catarina aprovou por unanimidade a criação da Corregedoria de Combate à Precarização da Advocacia nesta quinta-feira (17), durante a primeira sessão do grupo no triênio 2022/2024. A proposição foi encaminhada pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, cumprindo com mais uma das metas da política de 100 dias de gestão estabelecida pela diretoria.

“Diariamente, nossos colegas têm enfrentado dificuldades durante o exercício da advocacia, executando atribuições que deveriam ser exercidas por outros atores do sistema de Justiça. Consultamos o Conselho sobre a criação da corregedoria, pois entendemos que é preciso buscar estruturas para fortalecer cada vez mais o orgulho dos advogados e advogadas catarinenses”, afirmou Cláudia.

A Corregedoria de Combate à Precarização da Advocacia da Seccional vai ter como objetivo fiscalizar e contestar condutas que desvalorizem o exercício da profissão no Estado. Intervindo, por exemplo, no sentido de impugnar normativas que terceirizam aos advogados e advogadas funções burocráticas que não os competem.

Modificação no TED

O Conselho Pleno da OAB Santa Catarina também aprovou a proposta de modificação no número de membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, que passará de 160 para 240 integrantes. Eles serão divididos em oito turmas, cada qual contando com 20 titulares e 10 suplentes.

De acordo com a relatora da proposição, a conselheira estadual Isabella Pinheiro Medeiros, essa alteração pretende manter a celeridade e a eficiência das turmas julgadoras em razão do crescimento no volume de processos analisados.

Também participaram da primeira sessão ordinária, do Conselho Pleno da OAB/SC da gestão 2022/2024, o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; o vice-presidente da Seccional, Eduardo de Mello e Souza; o presidente da CAASC, Juliano Mandelli; a secretária-geral da OAB/SC, Maria Teresinha Erbs; o secretário-geral adjunto da Seccional, Thiago Degasperin; o tesoureiro da Seccional, Rafael Búrigo; a tesoureira adjunta da OAB/SC, Caroline Rasmussen; entre outras autoridades da advocacia.