O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) reuniu, no início desta semana, em Brasília, setores estratégicos para debater o golpe do “falso advogado”. Pela primeira vez, os principais atores envolvidos no tema estiveram na mesma mesa para alinhar ações e construir soluções práticas contra este crime. Apesar do avanço institucional, a OAB/SC alerta que o poder público ainda não dimensionou a gravidade do problema, que deve ser tratado como uma questão de segurança pública.

Participaram da reunião representantes da Meta, da Conexis Brasil Digital, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Zetta, da Associação Brasileira de Internet (Abranet), da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). 

Em Santa Catarina, a OAB/SC tem adotado um conjunto de ações estratégicas para enfrentar o problema. Entre as iniciativas, destaca-se a ação conjunta com a Polícia Civil que resultou na desarticulação de grupos criminosos envolvidos no golpe do “falso advogado”, além da proposição da primeira Ação Civil Pública do país contra a Meta. 

Paralelamente à judicialização, a Seccional catarinense promoveu reuniões com representantes da plataforma, cobrando providências objetivas e apresentando soluções preventivas. A OAB/SC também buscou o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ampliando o diálogo institucional para fortalecer o enfrentamento ao crime.

Outro eixo fundamental é o “Contragolpe da Ordem”, iniciativa que atua em duas frentes complementares: a prevenção junto à advocacia, com orientações e protocolos de segurança, e a conscientização da sociedade, por meio de campanhas informativas e do apoio da imprensa, alertando sobre os riscos e as formas de identificar tentativas de fraude.

Para o presidente da OAB/SC, o enfrentamento ao golpe não pode ser atribuído exclusivamente à Ordem e reforça a necessidade de uma atuação integrada entre plataformas digitais, setor financeiro e órgãos de representação profissional para conter o avanço das fraudes.

“Isso não é papel da OAB. É imprescindível que o poder público e as empresas se mobilizem de forma efetiva para que algo concreto seja feito. Estamos falando de organizações criminosas que exploram falhas sistêmicas e afetam diretamente a confiança da população nas instituições”, pontuou. 

Uma nova reunião do Conselho Federal da OAB está prevista para a próxima semana, quando os participantes deverão apresentar propostas e encaminhamentos para dar continuidade à construção conjunta das medidas debatidas, com o objetivo de fortalecer o combate ao golpe do “falso advogado” em âmbito nacional.