Os cortes orçamentários impostos pelo ajuste fiscal do Governo Federal têm levado alguns tribunais a reduzir seu expediente diário. Por conta disso, nesta terça-feira (2) o presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, juntamente com presidentes de seccionais e conselheiros federais, entre eles o catarinense Tullo Cavallazzi Filho, solicitou ao ministro Luiz Fux, em audiência no STF, que os tribunais funcionem em período integral.
“Isso está ocorrendo sobretudo na Justiça do Trabalho, sob alegação da redução orçamentária. Mas os prejuízos à sociedade são muito grandes. A redução no expediente vai na contramão dos esforços pela celeridade processual no País, já tão prejudicada”, disse Cavallazzi, que representou na audiência o presidente da OAB/SC, Paulo Brincas.
A redução no expediente não acarretou, por enquanto, na redução do expediente no Judiciário catarinense. Há poucos dias, o TRT/SC informou ter sofrido cortes de R$ 19 milhões e adotou diversas medidas de economia, mas não a redução de expediente.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC