A recente conquista do pleito encabeçado pela OAB/SC, junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), quase triplicou o número de comarcas estaduais com competência federal delegada. O avanço foi oficializado depois da publicação de portaria do TRF4 divulgando a lista das unidades com designação para tratar de ações previdenciárias. A relação aumentou de cinco para 13 cidades.

Em abril deste ano, as Seccionais do Sul do país requereram que o TRF4 passasse a medir distância entre comarcas e a sede da Justiça Federal pelo trecho rodoviário efetivamente percorrido pelos jurisdicionados, isso porque os 70 quilômetros de distância previstos entre as unidades eram medidos em linha reta.

“Conseguimos amenizar mais uma dificuldade da advocacia e também da sociedade catarinense ao quase triplicar o número de opções para os jurisdicionados. Antes disso, tínhamos relatos de que muitos precisavam percorrer mais de 100 quilômetros até a comarca mais próxima para tratar dos processos de matéria previdenciária”, destacou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC, Jorge Mazera, explica que o entendimento do TRF4 exigia dos jurisdicionados maior deslocamento para realização de atos processuais como perícias, audiências, entre outros.

Acesso à Justiça

A concretização do sucesso alcançado pelo pleito reforça o compromisso da Seccional catarinense em facilitar o exercício da advocacia. “Com essa ampliação ganham os segurados, ganham os advogados e advogadas, ganha toda sociedade. Quanto mais opções para os jurisdicionados, diante de suas peculiaridades, melhor. Isso também faz parte da missão da OAB/SC”, declarou Mazera.

Para a conselheira estadual da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, essa conquista simboliza a luta da advocacia em defesa da cidadania, na medida em que reforça a garantia constitucional do acesso à Justiça. “O aumento para 13 cidades atendidas pela competência delegada é um importante avanço em favor da sociedade catarinense, pois permite que as audiências e atos processuais sejam realizados mais perto dos segurados”, ressaltou.