Quinze de fevereiro. Essa é a data na qual será implantado o projeto-piloto do Parlatório Virtual no Estado. A iniciativa, que atende ao pleito da OAB/SC, terá início no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí, conforme aprovado no 99º Colégio de Presidentes de Subseções, realizado nesta quinta-feira (21).

A pauta foi submetida ao Colégio pelo conselheiro estadual e presidente da Comissão Especial para tratar sobre o tema, Leonardo Pereima. Na ocasião, ele explicou como andam as tratativas para a implantação do projeto, que vêm sendo debatidas pela Ordem em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).

Durante a exposição do assunto, o conselheiro estadual, Thiago Custódio Pereira, sugeriu que o Parlatório Virtual tenha início no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí. “É uma unidade recente e que, além de Itajaí, atende também as demandas das cidades de Balneário Camboriú, Navegantes e região. É um complexo recente e possui plena capacidade tecnológica para ser a pioneira nesse projeto”, pontuou.

A sugestão de Custódio Pereira contou com o apoio imediato dos presidentes das Subseções de Chapecó, Thiago Degasperin; de Balneário Camboriú, Shames André Pietro de Oliveira; de Criciúma, Rafael Burigo; e de Porto União, Danielle Masnik. Após a explanação, a implantação do projeto-piloto do Parlatório Virtual em Itajaí foi avaliada pelo Colégio, que a aprovou por unanimidade.

Pleito atendido

Com o local definido, o conselheiro estadual, Leonardo Pereima, entrou em contato com a SAP, que acatou o pleito da advocacia para que o projeto iniciasse no Complexo Penitenciário Canhanduba. “Atualmente, é uma das unidades prisionais mais bem equipadas tecnologicamente no Estado e esse projeto será implantado lá, também com o aval da SAP e PGE/SC. Com isso, ficou definido que as atividades do Parlatório Virtual iniciam no dia 15 de fevereiro”, informou.

Diante do avanço em relação ao projeto, foi protocolado, nesta quinta-feira (21), o acordo judicial para a implantação do Parlatório Virtual em Santa Catarina.  

Histórico da Conquista

A necessidade da implantação de parlatórios virtuais no Estado tem sido debatida pela Ordem desde março do ano passado. O assunto foi levado à PGE/SC e à Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), ainda em 2020. A situação teve novos desdobramentos no último dia 13, quando a Seccional iniciou as tratativas para garantir a implantação do projeto, de forma experimental.

Embora o Governo de Santa Catarina tenha sinalizado interesse, a implantação do projeto não avançou e a Seccional, no dia 20 de novembro de 2020, submeteu o assunto ao Conselho Pleno, que aprovou o ajuizamento de uma ação civil pública contra o Estado.

No dia 18 de dezembro, a Ordem conquistou, por meio de decisão proferida em Ação Civil Pública, a determinação judicial da criação e implantação do Parlatório Virtual pelo Estado. Então, no início deste ano, a Ordem foi procurada pela PGE/SC e SAP para atuarem, em conjunto, no andamento do projeto-piloto.

“Desde março do ano passado, temos realizamos uma série de reuniões com a PGE/SC e SAP para a viabilidade desse projeto, cujo objetivo é facilitar o atendimento da advocacia criminalista catarinense aos seus clientes neste período de pandemia. Agora, com essa conquista, estamos com o sentimento de dever cumprido”, finalizou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.