A OAB Santa Catarina reuniu-se com a Secretaria de Estado da Administração Prisional (SAP) para atualizar o cronograma de implantação dos Parlatórios Virtuais em todas as unidades prisionais do Estado e encaminhar pleitos da advocacia criminalista. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, acompanhada do presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários, Leonardo Pereima de Oliveira Pinto, e do presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Wiliam Shinzato, liderou a comitiva da Seccional que esteve reunida com o secretário Edemir Alexandre Camargo Neto nesta segunda-feira (4).

Atualmente a ferramenta está operando em 30 novos estabelecimentos penais, além das nove já instaladas nos maiores complexos do Estado, totalizando 39 unidades prisionais contempladas. A expectativa é de que, nos próximos 30 dias, os Parlatórios Virtuais estejam implementados e disponíveis à advocacia em todos os estabelecimentos penais de Santa Catarina.

Por conta disso, a OAB Santa Catarina entendeu como satisfatória a evolução no cronograma estabelecido pela SAP, motivo pelo qual peticionou conjuntamente com a PGE/SC solicitando a suspensão, por mais 60 dias, da Ação Civil Pública manejada pela Seccional que determinou a instalação dos Parlatórios Virtual em todas as unidades prisionais catarinenses.

“Os Parlatórios Virtuais são uma importante conquista obtida pela OAB Santa Catarina. Uma inovação que facilita o contato e o trabalho dos advogados e advogadas criminalistas com os seus clientes reclusos. A ferramenta vem apresentando resultados positivos nas unidades prisionais do Estado, contribuindo com o aperfeiçoamento do próprio sistema prisional catarinense, assim como cumprindo com o nosso compromisso de promover melhores condições para o exercício da advocacia”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

O presidente da Comissão Especial criada pela OAB/SC para viabilização do projeto, Leonardo Pereima de Oliveira Pinto, elogiou os esforços da Secretaria de Administração Prisional, ressaltando que “a Seccional seguirá acompanhando o plano de execução dos Parlatórios Virtuais e atuando até que a ferramenta esteja à disposição da advocacia em todas as unidades prisionais de Santa Catarina”.

Atendimento da advocacia

No encontro desta segunda-feira (4), também foram encaminhados pela OAB Santa Catarina dois importantes pleitos dos advogados e advogadas catarinenses, buscando melhorar o atendimento prestado à advocacia criminalista. O primeiro deles diz respeito à criação de um cronograma de revitalização das estruturas em que estão instaladas as Salas de Apoio à Advocacia da OAB/SC e os Parlatórios Virtuais nos estabelecimentos penais do Estado.

O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional, Wiliam Shinzato, explicou que o grupo de trabalho temático realizou um relatório a respeito da condição de cada uma das estruturas, trabalho que englobou todas as unidades prisionais de Santa Catarina, com o objetivo de elencar quais as prioridades do eventual plano de reforma dos espaços da SAP para que a advocacia tenha espaços dignos e condizentes com a importância do exercício profissional.

A segunda demanda apresentada foi pela retirada das restrições de ingresso de advogados e uso de parlatórios em estabelecimentos penais, que foram implementadas como medida sanitária contra a propagação da COVID-19. Os pedidos foram bem recebidos pelo secretário Edemir Alexandre Camargo, que se comprometeu em avaliar as solicitações feitas pela OAB Santa Catarina.

Conquista

A tecnologia que possibilita aos advogados e advogadas entrarem em contato com os clientes reclusos por meio de videoconferência é uma das conquistas obtidas pela OAB/SC para facilitar e fortalecer a atuação da advocacia criminal em Santa Catarina. Os advogados e advogadas interessados em utilizar o Parlatório Virtual podem acessar o seguinte endereço policiapenal.sc.gov.br.

Na página inicial, os profissionais devem clicar no botão “Agendamento Parlatório Virtual”. Em seguida, após selecionar a unidade prisional onde pretendem utilizar a ferramenta, será possível preencher o formulário de solicitação do atendimento que deve ser respondido em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

Fotos: Isis Lacombe.