O Balcão Virtual, um dos mais importantes recentes pleitos da OAB/SC, foi atendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e agora será uma realidade em todo o País. O projeto tem sido uma das principais lutas do presidente da OAB/SC, Rafael Horn, para melhorar o acesso à justiça para a advocacia em tempos de pandemia. Na manhã desta quarta-feira (10) o CNJ publicou ato normativo “que regulamenta a disponibilização de plataforma de videoconferência, pelas secretarias e serventias judiciais, de forma a permitir o atendimento imediato de partes e advogados pelos servidores do juízo”.

O presidente da OAB catarinense vinha defendendo a necessidade de implantação do Balcão Virtual nos Tribunais com jurisdição em Santa Catarina, inclusive perante a OAB Nacional. O projeto oferece à advocacia uma espécie de atendimento imediato via chat, online, sem necessidade de prévio agendamento, para garantir o ágil atendimento em cada vara das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho.

“É um projeto de baixo custo e uma solução para o período de excepcionalidade da pandemia. O ‘Balcão Virtual’ funciona através de um ágil atendimento virtual durante o expediente forense, sem burocracia ou necessidade de prévio agendamento. Já adotamos essa tecnologia na nossa Central de Atendimento da OAB Santa Catarina, que inclusive possibilita uma fila online, em que o usuário do serviço aguarda para ser atendido como se presencialmente estivesse, quando houver maior demanda”, explicou Horn.

A determinação de implementação do Balcão Virtual, projeto com a digital da OAB/SC, e agora referência nacional, foi comemorada pelo presidente da Seccional. Horn destaca que a mais recente conquista é uma vitória da advocacia em tempos de inovação e pandemia. “O ‘Balcão Virtual’ vem para aprimorar e contribuir com o aperfeiçoamento da jurisdição”, reitera. “Neste momento de excepcionalidade é necessário que a tecnologia seja utilizada para aproximar a advocacia do sistema de Justiça”, disse.

Balcão virtual em Santa Catarina

A ideia da implantação do Balcão Virtual decorre de uma proposição da OAB/SC para garantir o ágil atendimento da advocacia catarinense em cada vara das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho em Santa Catarina. Após a implantação de importantes avanços como a Central de Atendimento de 1º e 2º Graus do TJSC, a OAB/SC, buscando garantir o pleno exercício profissional em tempos de pandemia, enviou ofícios nesse sentido ao TJSC, TRT12 e ao TRF4, requerendo a implantação do projeto “Balcão Virtual”, modelo esse já executado com êxito na própria Seccional, através da Central de Atendimento, que oferece atendimento online, via chat, para agilizar as demandas cotidianas da advocacia catarinense.

Leia aqui o ato normativo do CNJ, que coloca o Balcão Virtual como referência nacional.