A sexta-feira (13) do mês de março de 2020 entra para a história da advocacia catarinense. Cumprindo compromisso firmado com a classe, a atual gestão da OAB/SC garantiu a majoração da tabela de honorários da advocacia dativa em 30%, totalizando 43% de aumento em 10 meses. O pleito da Ordem catarinense foi deferido pelo Judiciário e anunciado pelo presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, na sessão do Conselho Pleno da OAB/SC. A partir desta sexta (13), os advogados poderão gozar do reajuste, conforme Portaria publicada no Diário Oficial do dia de hoje.

“A Resolução que publicamos hoje entra em vigor imediatamente, contemplando um reajuste de 30% nos valores da tabela da advocacia dativa”, anunciou o presidente do TJSC, sob aplausos do colegiado da OAB/SC. “Foi aquilo que conseguimos dentro dos limites e chegamos a esse razoável percentual sem comprometer a capacidade de pagamento. Precisamos ter equilíbrio nas contas para evitar déficit que eventualmente poderia acontecer. Chegamos a esse valor depois de muito diálogo e insistência do presidente Rafael Horn”, continuou o desembargador.

O presidente da Seccional, Rafael Horn, avaliou como uma grande conquista para a advocacia catarinense. “A nossa luta é pela excelência e valorização das atividades dos dativos em Santa Catarina. Nossa Coordenação de Relacionamento com a Justiça Comum, sob o comando da advogada Claudia Bressan, foi imprescindível nesta importante interlocução com o Poder Judiciário, em busca de uma remuneração condizente com a dignidade da dativa”, afirmou o dirigente. Em 2019, a OAB/SC conquistou, por meio de diálogo institucional com o TJSC, o reajuste simbólico de 10%, e que, com o atual reajuste, agora chega a 43% no prazo de 10 meses.

“Esta conquista serve como estímulo para permanecermos lutando por ainda mais melhorias em favor dos 5.623 colegas inscritos na advocacia dativa catarinense. E também demonstra que estamos cumprindo nosso Programa + ADVOCACIA, em prol da valorização profissional! + DEFESA DE HONORÁRIOS. A luta continua”, comemorou o ato histórico que atende a uma demanda antiga da classe.

Outras conquistas

Ainda na atual gestão, a OAB/SC, através da Coordenação de Relacionamento com a Justiça Comum, já havia conquistado outros dois pleitos dos dativos. “Temos muito a comemorar, pois nestes 14 meses de gestão conquistamos um sistema de credenciamento objetivo, democratizado e transparente nas nomeações. Além disso, hoje há pagamento em dia dos honorários dos advogados dativos, que anteriormente só recebiam após ajuizamento de ação judicial”, enfatizou Horn.

Estiveram presentes na sessão do Pleno da Seccional o primeiro vice-presidente do TJSC, o desembargador João Henrique Blasi; os desembargadores Fernando Carioni, atualmente vice-presidente do TRE/SC e Osmar Nunes, todos oriundos do Quinto Constitucional da advocacia acompanhados dos juízes auxiliares da presidência do TJSC Romano José Enzweiler e Carolina Ranzolin Nerbass.