Para começar a semana, a advocacia já conta com duas novas soluções conquistadas pela OAB/SC: a implantação do Balcão Virtual na Justiça Estadual e na Justiça Federal. A medida também já está em funcionamento na Justiça do Trabalho desde a segunda-feira (15).

"Nossa principal missão é garantir que o advogado, que é representante legal do cidadão, seja efetivamente atendido, garantindo assim o acesso à Justiça. É nosso dever zelar por esse direito fundamental e o Balcão Virtual vem nessa esteira para assegurar aquele importante atendimento pelos servidores que antes eram nos balcões dos Foros e agora no ambiente virtual”, sinalizou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) regulamentou a utilização do Balcão Virtual por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 8, de 18 de março de 2021. O novo canal de comunicação com os cartórios das varas de 1º grau da Justiça catarinense está à disposição, inicialmente nas comarcas da Capital e de Joinville. O Balcão Virtual, disponível de segunda a sexta, das 12h às 19h, simula o atendimento presencial por meio de videoconferência, sem a necessidade de agendamento prévio.

Como vai funcionar na Justiça Estadual

O link de acesso à nova ferramenta tecnológica ficará na página eletrônica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O juiz ou a juíza de cada unidade deve designar um servidor ou uma servidora para ser responsável pelo atendimento remoto pela plataforma PJSC-Conecta. Caso a dúvida não possa ser esclarecida imediatamente, haverá um agendamento para a complementação da assistência. Confira a íntegra do funcionamento aqui.

No atendimento será respeitada a ordem de entrada na sala virtual. Quem tem direito ao atendimento prioritário deve inserir a expressão "preferencial" antes do seu nome. Quando solicitado, o motivo da preferência deve ser informado com a apresentação de um documento oficial válido com foto (RG, CNH, carteira da OAB ou passaporte). Em situações de interrupção do atendimento por falha técnica, o usuário, ao retornar à sala virtual de espera, deverá inserir antes de seu nome o termo "retorno". Para informações sobre processos que tramitam em segredo de justiça, o solicitante deverá apresentar obrigatoriamente um documento de identificação oficial válido com foto.

A implantação do Balcão Virtual nas 111 comarcas do PJSC será feita em quatro etapas. A primeira acontece segunda-feira (22), nas comarcas da Capital e de Joinville. A segunda reúne as comarcas de entrância especial; a terceira, as de entrância final; e a quarta, as de entrância inicial. As datas serão estabelecidas pela administração à medida que haja infraestrutura disponível para implementação do Balcão Virtual, e disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça.

Como vai funcionar na Justiça Federal

O Balcão Virtual na Justiça Federal terá atendimento da Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ), da Secretaria de Recursos (SREC), da Secretaria de Precatórios (SPREC), da Secretaria de Registros e Informações Processuais (SRIP) e das Assessorias às Sessões de Julgamento das Turmas (ASSEJUTs).

O horário de atendimento será das 13h às 18h, nos dias úteis, sem a necessidade de agendamento prévio, de forma similar à do balcão de atendimento presencial.

Os interessados poderão optar pelo aprazamento do atendimento. O aplicativo Zoom será a ferramenta tecnológica utilizada para o atendimento no Balcão Virtual. A solicitação de atendimento será realizada mediante o preenchimento de formulário eletrônico.

Ao ingressar no sistema, o solicitante deverá aguardar a ordem de atendimento na sala de espera, caso opte pelo atendimento sem prévio agendamento.

O que muda com a criação do Balcão Virtual?

A medida, já regulamentada pelo CNJ, por meio da Resolução n. 372, é uma espécie de atendimento imediato pelas serventias judiciais via chat, on-line, sem necessidade de prévio agendamento, para garantir o ágil atendimento da advocacia. A ferramenta é um pleito da OAB/SC atendido pelo CNJ.