A Nova Lei de Licitações e Contratos, publicada em abril de 2021, trouxe diversas mudanças para os processos de compras públicas. No entanto, a adaptação à atual legislação, que ainda convive com as antigas normas, vem gerando dificuldades para a advocacia e para os agentes públicos que atuam na área, sobretudo no âmbito dos Municípios.
Diante dos desafios vividos pelo setor, a OAB Santa Catarina realizará o Congresso de Licitações Municipais à Luz da Nova Lei de Licitações. O evento, marcado para 31 de agosto e 1° de setembro, ocorrerá no auditório da Seccional, em Florianópolis. O objetivo é esclarecer e preparar os profissionais do setor para licitar e aumentar suas chances de sucesso nas licitações. As inscrições podem ser feitas aqui.
“Temos o compromisso de levar atualização e conhecimento jurídico relevante para os nossos advogados e advogadas. Por isso, as Comissões trabalham incansavelmente para fazer com que a informação seja acessível e chegue a todos os profissionais”, destaca Cláudia Prudêncio, presidente da OAB/SC.
“Há uma preocupação com a implementação da Lei, em razão das mudanças que deverão ocorrer no cenário das compras públicas com a nova legislação, sobretudo no âmbito das exigências impostas aos Municípios. Exatamente por isso, o evento contará com profissionais de grande referência no assunto para apresentar ideias e expectativas sobre como licitar de acordo com a Nova Lei de Licitações” afirma Camila Steiner, Presidente da Comissão de Licitações e Contratos.
A Lei
A Nova Lei de Licitações e Contratos, sancionada em 1° de abril de 2021, trouxe mudanças para os agentes e demais profissionais que atuam com contratos e licitações na esfera pública. A nova legislação tem o prazo de dois anos, a partir da sua publicação, para a revogação total das normas anteriores. Sendo assim, a partir do próximo ano, passa a valer integralmente a nova norma. Porém, ainda são poucos os órgãos públicos que estão aplicando a nova lei devido às dúvidas que, por sua vez, vêm gerando dificuldades para a aplicação da legislação.
Congresso
Atenta às demandas do setor, bem como dos advogados e advogadas catarinenses atuantes na área, a Comissão de Contratos e Licitações encaminhou o pedido para a realização do “Congresso de Licitações Municipais à Luz da Nova Lei de Licitações”. O evento, que faz parte do Projeto Conecta, trará palestrantes de várias regiões do país para debater o assunto. Confira a programação aqui.
