A OAB Santa Catarina está sempre empenhada em debater de forma conjunta soluções para as demandas dos advogados e advogadas de todas as regiões catarinenses. Por essa razão, ocorreu na sexta-feira (5) o 112º Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC, tendo como anfitriã, a cidade de Criciúma. O encontro ocorreu de forma presencial e estendeu-se ao sábado (6), com a exposição das deliberações na Carta de Criciúma.

Confira a íntegra da Carta abaixo:

1- Apoiar a campanha QUALIFICA - TRE-SC sobre fake news e assédio nas eleições;

2- Implementar a campanha de Valorização da Advocacia #ValorizaADVSC;

3- Referendar o Projeto “Escola de Prerrogativas” e a profissionalização no acompanhamento das operações que envolvem advogados;

4- Intensificar a interlocução com as Secretarias de Assuntos Prisionais, Casa Civil, Procuradoria do Estado e Ministério Público de Santa Catarina, com o intuito de aprimorar e defender os interesses da advocacia;

5- Criar Comissão de estudo acerca da possibilidade ou não de articular com os municípios o "ACORDO DIRETO" para pagamento dos precatórios;

6 - Manter a relação institucional junto ao TJSC, para que a autuação dos pedidos de cumprimento de sentença se dê nos mesmos autos do processo principal;

7- Divulgar amplamente a campanha Publicidade em Ordem;

Criciúma, 5 e 6 de abril de 2024.