Os 46 sistemas de processos eletrônicos em funcionamento no país hoje conferem dois grandes desafios à OAB: a tentativa de unificá-los em um só, com desempenho razoável, e de evitar a instabilidade no acesso aos atos processuais, como petições, despachos e sentenças, para que essas funcionalidades não acabem por entrar em conflito com princípios e direitos fundamentais aplicáveis ao processo. O assunto será debatido no segundo dia de programação da 22ª Conferência Nacional dos Advogados, na próxima semana no Rio de Janeiro. Durante toda a tarde de terça-feira (21), cinco eventos paralelos vão debater o tema – um deles com a participação do presidente da Comissão de Direito Digital, José Vitor Lopes e Silva.

O advogado catarinense presidirá a mesa que vai debater as mudanças de paradigmas de um processo judicial eletrônico, ao lado dos advogados Renato Torres, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da seccional cearense, como moderador; e Marcos Antonio Assumpção Cabello, membro da Coordenadora de Processo Eletrônico da OAB paulista, como debatedor.

Hoje, pesquisas apontam que em 10% do tempo, em média, os sistemas ficam instáveis no país, o que acaba por afetar diretamente na efetivação dos direitos do cidadão. Este é um dos principais problemas que a instituição precisa resolver no que diz respeito à tecnologia da informação. “A instabilidade do sistema, que causa insegurança jurídica, e a limitação no tamanho de documentos a serem inseridos, representam uma restrição de direito, porque passam a prejudicar o princípio do direito de prova”, explica.

Já na quarta-feira (dia 22), José Vitor e a secretária da Comissão de Direito Digital da Seccional, Marina Polli, irão ministrar dois minicursos no Espaço Digital do Riocentro, estande do Conselho Federal que irá tratar de inclusão digital e direito digital ao longo de todo o evento. Das 11h ao meio-dia, o foco será o Esaj de Santa Catarina voltado a advogados catarinenses que tenham dúvidas sobre o funcionamento do sistema. Já entre 16h30min e 17h30min, a aula de Prática Forense dos Escritórios-Modelo será voltada a professores universitários, coordenadores de cursos de Direito e reitores, que poderão conhecer as principais características, peculiaridades e dificuldades do sistema para fomentar o ensino nas faculdades do Estado.