A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina está comunicando que a partir do dia 13 de outubro as intimações em processos contenciosos passarão a ser realizadas pelo Tribunal Administrativo Tributário (TAT) exclusivamente em meio eletrônico.
Um correio eletrônico foi enviado no dia 4 de setembro para os advogados e contabilistas com detalhes do novo procedimento. As intimações, decisões, acórdãos, despachos e avisos destinados ao advogado credenciado serão remetidos ao usuário via Domicílio Tributário Eletrônico (DTEC).
O DTEC é uma caixa de correspondência eletrônica disponibilizada aos usuários do TAT. As principais vantagens são: acesso de qualquer equipamento, local e hora; segurança pelo uso da assinatura eletrônica; impossibilidade de extravio de documentos; e dispensa da guarda de documentos em meio físico.
Leia aqui a íntegra do comunicado.