Os valores da anuidade da OAB/SC permanecerão congelados em 2021, conforme aprovado, por aclamação, em sessão ordinária do Conselho Pleno nesta sexta-feira (20). Com essa medida, a OAB/SC cumpre compromisso com a advocacia catarinense e pela primeira vez está abaixo do valor do salário mínimo, alcançando a marca de anuidade parcelada mais barata nos últimos 15 anos.

A Seccional catarinense analisou os números e índices inflacionários para definir o valor estabelecido para o próximo ano. O diretor tesoureiro, Juliano Mandelli Moreira, explicou que os valores da anuidade da OAB/SC permanecem congelados em R$ 910,35 para pagamento antecipado à vista – sendo mantidos sem alterações para 2021. “Esse congelamento vem desde 2017. Ainda é possível pagar em 11 parcelas, neste caso, R$ 1.071,00, sendo o primeiro vencimento em 10 de fevereiro de 2021 e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes”.

Para advogados e advogadas que optarem por quitar a anuidade até o dia 05 de janeiro de 2021, o valor será de R$ 910,35 para pagamento à vista. Após essa data, o valor ficará em R$ 963,90 para pagamento, à vista, até o dia 10 de fevereiro. É possível também parcelar em 12x no cartão de crédito. Entre em férias descansado e pague sua anuidade com valor reduzido aqui.

Para a jovem advocacia, a Seccional catarinense ainda disponibiliza uma maior redução do valor da anuidade para os profissionais com um ano de inscrição: 50% de desconto. Nos quatro anos seguintes: 40%, 30%, 20% e 10%, respectivamente. O desconto é válido até a referida data de vencimento.

Anuidade mais barata dos últimos 15 anos

Com o congelamento pelo quarto ano consecutivo, a anuidade parcelada chega em valor real, utilizando a correção monetária do IGPDI, índice oficial da OAB, no menor valor já pago pela advocacia catarinense nos últimos 15 anos.

Por exemplo, em 2007, o valor nominal da anuidade representava mais de dois salários mínimos e, hoje, esse valor representa menos de um salário mínimo.

O cumprimento de um dos pilares da gestão, a eficiência, tornou possível à OAB/SC reduzir a anuidade, pois se esse movimento não fosse realizado, o valor praticado, corrigido monetariamente pelo IGPDI, deveria ser R$ 1.464,00 (valor nominal de 2017 corrigido até a presente data).

Menores taxas

Na mesma linha, houve a redução nominal em todas as taxas em 10%, que hoje também alcança o menor valor real em comparação aos últimos 15 anos. Isso só foi possível também em razão dos investimentos em capacitação e tecnologia, pois através da inovação, a OAB/SC hoje possui o menor número de colaboradores e a maior produtividade da última década.

Mais com menos

Em 2010 eram 357 colaboradores em todo o Sistema OAB/SC. Isso dava uma média de 56 advogados por colaborador, visto que eram 20 mil advogados inscritos. Hoje, são 344 colaboradores para atender 40 mil profissionais, ou seja, o dobro da demanda, no entanto – com eficiência e produtividade – foi possível implementar na estrutura mais agilidade nos atendimentos e nos processos internos.

Maior repasse às Subseções

Outro avanço em comparação há 15 anos foi a implantação de uma política de resultados e de muita responsabilidade fiscal. Uma das ações foi a implantação de regras de boas práticas de governança e de gestão, que estabeleceu critérios objetivos para repasse de recursos da Seccional às Subseções, evitando o uso político de verba financeira.

Responsabilidade orçamentária: retorno em serviços

Através de uma gestão financeira conjunta entre OAB/SC e CAASC, a anuidade é revertida em serviços e obras para a advocacia catarinense. “Buscamos sempre a excelência para servir os advogados e as advogadas da melhor maneira. Por isso, durante toda a gestão, realizamos investimentos em infraestrutura e tecnologia. Neste ano, por exemplo, investimos em tecnologia para desburocratizar os serviços, além de ampliar a inclusividade da advocacia na gestão, com transmissões ao vivo das nossas sessões, bem como a realização de reuniões das Comissões por videoconferência”, declarou Horn.

A OAB/SC, através da ESA e das Comissões, também investiu em conhecimento para a classe. “Em 2019 e 2020 nossa Escola Superior de Advocacia e as nossas Comissões realizaram mais de 783 cursos e eventos para os advogados de todo o Estado em razão do investimento em tecnologia”, afirmou o dirigente.

“Além disso, através dos recursos da anuidade, custeamos o funcionamento das nossas 50 Subseções e das 227 salas de apoio à advocacia, espalhadas por todo o Estado, munidas de profissionais qualificados, bem como garantimos os serviços e benefícios da CAASC. A anuidade significa investimento para a advocacia. Um profissional qualificado gera uma classe valorizada”, definiu Horn.

O diretor tesoureiro também explicou que a anuidade é a única forma de arrecadação do Sistema OAB, pois a instituição não recebe nenhum recurso público, com o intuito de aperfeiçoar o atendimento e a procura por iniciativas de valorização do advogado no seu dia a dia, passando pelo cuidado com a sua saúde e de seus dependentes, como também pela capacitação técnica da classe. Todos esses benefícios são o retorno do investimento feito pelo advogado a partir do pagamento da sua anuidade.

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