Mais um compromisso sendo cumprido com a advocacia de Palhoça e região. Na tarde de hoje (30), a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, esteve presente na Solenidade de Instalação da 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A instalação da nova unidade jurisdicional era um pedido da advocacia palhocense e de toda a Grande Florianópolis, que necessitavam de mais celeridade no andamento dos processos e da Justiça local, devido ao considerável aumento de demanda processual.

“Nesses dois anos de gestão, nós tivemos algumas prioridades para com os advogados e advogadas do nosso estado de Santa Catarina. Dentre uma delas, a principal, onde nós colocamos todos os nossos esforços, foi com a do 1º grau. Ainda, nesses quase 2 anos de gestão tive a oportunidade de ter ao meu lado o time incrível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, oriundo do senhor desembargador João Henrique Blasi, que teve esse olhar sensível e atendeu as nossas demandas. A importância da nossa 3ª Vara Cível, instalada hoje, se deve ao trabalho coletivo e à união de esforços que todos os envolvidos tiveram por Palhoça. É um compromisso cumprido, mais um, de tantos que já foram e que ainda virão. Deixo aqui meu agradecimento ao TJSC, em nome do atual presidente, desembargador Altamiro, pelo trabalho e pela continuação desse olhar carinhoso para com a advocacia catarinense", afirmou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“É uma iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina, mas, acima de tudo, é o resultado do apoio e da união de entidades de lideranças, e da comunidade Palhocense. Uma demonstração da sua força. A terceira Vara do município representa um marco significativo do crescimento da cidade, que já ultrapassou 220 mil habitantes. E reforça o nosso compromisso com administração eficiente da justiça, promovendo uma ambiente mais acessível e rápido para os cidadãos", destacou o presidente do TJSC, Altamiro de Oliveira.

“A Subseção de Palhoça está realizada com a instalação da 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça, fruto de um trabalho com a Seccional, na pessoa da Presidente Claudia Prudêncio, e com o Deputado Camilo Martins. Esse reconhecimento do Tribunal de Justiça é muito justo com uma das Comarcas que mais cresce em Santa Catarina, e também é mais um comprometimento com o aprimoramento da tutela jurisdicional de nosso estado, que é de excelência. Ganha a advocacia, os jurisdicionados e a sociedade em geral.”, ressaltou o presidente da Subseção de Palhoça, Ezair Meurer.

A ampliação das varas cíveis da Comarca ocorreu após o Tribunal de Justiça aprovar a Resolução n. 56, de 6 de dezembro de 2023, que disciplina a competência e a instalação, na comarca de Palhoça, da 3ª Vara Cível. Ainda, a resolução amplia a competência das varas cíveis da Comarca, altera a denominação e redefine a competência da sua Vara de Família, Idoso, Órfãos e Sucessões.

Sobre a nova Vara instalada

Agora, compete à 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça: processar e julgar os feitos cíveis em geral, ressalvadas as competências da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca da Capital, para processar e julgar as recuperações judiciais, falências e seus incidentes, e das varas regionais de direito bancário da Região Metropolitana de Florianópolis; os requerimentos de apreensão de veículo no território da comarca de Palhoça e as sucessões entre maiores e capazes; e as sucessões entre menores e incapazes.

A fração dos processos em tramitação, suspensos e em grau de recurso serão processados na 1ª e 2ª Varas Cíveis da comarca de Palhoça, independentemente da fase em que estejam, sendo agora redistribuídos ao juiz de direito da 3ª Vara Cível da comarca de Palhoça.