A OAB Santa Catarina reafirmou o compromisso institucional com o exercício da cidadania e do Estado Democrático de Direito neste final de semana. Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, no sábado (4) e neste domingo (5), foram desenvolvidas ações de fiscalização para certificar a integridade da eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito no município de Porto Belo. A participação da Seccional na auditoria do processo está prevista no memorando de entendimento celebrado pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, juntamente com o presidente do TRE/SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, durante o 105º Colégio de Presidentes de Subseções.
“Mais uma iniciativa apartidária e cívica do Tribunal Regional Eleitoral que conta com a participação da OAB Santa Catarina. O envolvimento dos advogados e advogadas catarinenses no processo, para verificar a lisura da eleição, demonstra o prestígio da nossa profissão e ressalta a importância da advocacia para a administração judiciária e para a própria manutenção do Estado Democrático de Direito”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
Apesar de não haver determinação legal para a realização das auditorias, os procedimentos foram adotados em Porto Belo em mais uma ação de transparência do Tribunal. “Esse procedimento é muito importante porque as pessoas que estão aqui acompanhando, especialmente a Ordem dos Advogados do Brasil, podem ver a lisura que é a eleição”, destacou o presidente do TRE/SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann.
O propósito da parceria entre as instituições é conferir a transparência das ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral Catarinense, por meio da participação da Seccional na auditoria do processo. A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Santa Catarina, Cláudia Bressan Brincas, assim como a presidente da OAB Balneário Camboriú, Emanuelle Carnevalli, também subscreveram o respectivo memorando de entendimento.
Sorteio de urnas
No sábado (4), ocorreu o sorteio das duas urnas submetidas ao teste de integridade na eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito em Porto Belo. Elas foram sorteadas durante uma audiência pública realizada na Escola de Educação Básica Tirantes, a qual foi acompanhada por representantes da OAB/SC e contou com transmissão ao vivo no canal do TRE/SC no YouTube.
Os seguintes advogados e advogadas participaram da sessão: a presidente da OAB Balneário Camboriú, Emanuelle Carnevalli; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção, Marcelo Vrenna; a conselheira subseccional, Joelma da Silva Baldi; o presidente da OAB Camboriú, Maikon Rafael Matoso; a advogada Huanita Radke Carolo; e a presidente da Subseção de Tijucas, Priscilla Pimentel.
Auditoria de funcionamento
Neste domingo (5), uma das urnas sorteadas foi submetida à auditoria de funcionamento em condições normais de uso (seção nº 225) e outra foi auditada mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas (seção nº 214). Ao longo do dia, advogados e advogadas indicados pela Seccional de Santa Catarina participaram da auditoria de funcionamento das urnas de votação paralela, também transmitida ao vivo.
Esse procedimento é uma espécie de votação paralela à votação oficial para comprovar que o voto digitado na urna é exatamente o mesmo registrado por um estudante em cédula de papel e em um sistema de apuração independente, tudo feito em ambiente monitorado (filmado) e fiscalizado.
Segurança
No sábado, voluntários preencheram 239 cédulas e depositaram os votos em uma urna de lona, que foi lacrada e guardada pela Polícia Militar até o dia da eleição. Neste domingo, ela foi aberta para que representantes da OAB/SC pudessem fazer a auditagem em parceria com o TRE/SC.
Cada voto depositado pelos estudantes foi lido e digitado na urna eletrônica (seção nº 225), além de ser registrado em um computador com o sistema da Justiça Eleitoral. No final, houve a comparação entre os resultados dos votos manuais e eletrônicos para comprovar a segurança do sistema de votação eletrônico.
Acompanhamento
As ações desenvolvidas neste domingo foram acompanhadas ainda pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Santa Catarina, Cláudia Bressan Brincas; pelas advogadas Ana Cristina Blasi, Huanita Radke e Joelma Baldi; e pelo advogado Marcelo Vrenna.
Com informações do TRE/SC.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC