Nesta sexta-feira (4), a Comissão Estadual de Prerrogativas da OAB/SC realizou em Chapecó o Colégio de Presidentes das Comissões de Prerrogativas - Oeste. A presidente da Comissão Estadual, Caroline Rasmussen, coordenou o encontro que teve a participação dos presidentes de Comissões de Prerrogativas das cidades da região oeste e da advogada Gisela Gondim Ramos.

Em pauta, assuntos importantes como as ações efetivas que devem ser implantadas para garantia das prerrogativas profissionais e a análise de casos específicos da região. A ideia do projeto é aprimorar o trabalho realizado pelas Comissões Municipais e levar a Comissão Estadual a todo o estado.

“É mais um passo importante para dar seguimento ao Sistema Estadual de Prerrogativas, rede estadual que iremos criar para ampliar o alcance da defesa de nossas prerrogativas. Para isso é necessário ouvir os advogados e advogadas em suas Subseções, conforme estamos fazendo através dos Colégios regionais”, explicou Caroline Rasmussen.

Gisela Gondim Ramos falou acerca de novos estudos e estratégias em defesa das prerrogativas profissionais. A advogada já foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os anos de 2013 e 2015 e é autora de diversos livros sobre o Estatuto da Ordem.

“Prerrogativas não são apenas direitos, pois não pertencem ao advogado. Não cabe a ele escolher usar ou não a prerrogativa que lhe é outorgada.  É dever do advogado fazer uso de suas prerrogativas, pois elas são inerentes à natureza da função. A responsabilidade do advogado para com a defesa do direito, que lhe foi confiada, está acima de sua própria autonomia”, destacou.

Gisela Gondim ainda defendeu que “as prerrogativas são instrumentos práticos colocados à disposição do advogado para lhe assegurar prefeitas condições para o exercício de sua função. Por isso, elas têm matriz constitucional e  são, na verdade, garantias de efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos”.

Além de Chapecó, o Colégio de Presidentes das Comissões de Prerrogativas também já aconteceu com representantes da região Sul, em Criciúma e com lideranças do litoral, em Balneário Camboriú, e com presidentes de Comissões do Vale do Itajaí, em Blumenau.

Outros dois encontros já estão previstos para acontecer. Serão em Jaraguá do Sul e Curitibanos.