As Comissões da OAB/SC de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria e de Direito da Moda participaram, na manhã da última quarta-feira (8), de uma operação policial em Balneário Camboriú. Deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina com o nome de “Etiqueta Segura 4”, ao longo da ação conjunta foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão no município.
O Combate à Pirataria é o principal objetivo da operação, realizada com o apoio da Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Procon/SC, Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), bem como de representantes das Comissões Estaduais da Seccional catarinense. Ao todo, participaram da ação conjunta 80 pessoas, incluindo policiais civis, auditores da Receita e representantes da OAB/SC.
De acordo com as Comissões da OAB/SC, as buscas e apreensões realizadas no decorrer da operação policial foram cumpridas em um centro comercial popular de Balneário Camboriú, por onde circulam centenas de pessoas às compras por dia. O intuito da ação foi combater especificamente os crimes contra a propriedade material, contra as marcas e também o crime de sonegação fiscal.
As Comissões da OAB Santa Catarina têm participado de operações deflagradas pela Polícia Civil no âmbito da Delegacia Fazendária da Diretoria Estadual de Investigações Criminais. As ações conjuntas se intensificam às vésperas do Natal em razão do aumento no número de produtos falsificados que são comercializados. No caso dos produtos originais, muitos deles são oriundos do descaminho, o que acarreta grande prejuízo para o Estado.
Trabalho interinstitucional
A Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da Seccional de Santa Catarina integra o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), o qual participa de diversas operações deflagradas no Estado. O apoio da OAB/SC aos órgãos fiscalizadores reforça o trabalho interinstitucional que é executado para combater a pirataria, as fraudes contra o consumidor, entre outros ilícitos correlatos.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC