No último sábado (30) as Comissões de Direito da Pessoa com Deficiência, de Direito Previdenciário e de Saúde da OAB/SC participaram de um evento conjunto no Centro de Atenção à Terceira Idade de São José.

Realizada pela Associação Florianópolis de Esclerose Múltipla (Aflorem), a tarde de palestras teve como tema “Os Direitos Adquiridos das Pessoas com Deficiência”. A presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, Ludmila Hanisch, falou acerca dos “Direitos das Pessoas com Deficiência”.

“Foi uma oportunidade para falarmos sobre itens importantes, que têm impacto direto na sociedade como, por exemplo, o passe livre intramunicipal, que vem causando enorme transtorno, pois o benefício tem sido negado pela prefeitura da capital. Apesar da Esclerose Múltipla não ser considerada deficiência, ter um público tão específico assim é gratificante, porque estamos levando a informação e os direitos diretamente aos interessados. Nós temos a sociedade que somos. Cada pessoa precisa se sentir responsável pela observância dos direitos das pessoas com deficiência para a partir daí efetivar a inclusão de forma mais orgânica”, expôs Ludmila Hanisch.

Já o vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC, Jorge Mazera, abordou o assunto “Aposentadoria e Benefícios Previdenciários da Pessoa com Deficiência”.

“Foi uma excelente oportunidade para abordar a aposentadoria com critérios diferenciados das pessoas com deficiências, descrita na Lei Complementar 142 que, apesar de ser de 2013, tem sido pouco divulgada. Pelo texto, estão previstas duas espécies para esse benefício: por idade ou por tempo de contribuição reduzidos. Na primeira, haverá uma diminuição de cinco anos no requisito etário, (55 anos para mulheres e 60 para homens). Já na segunda haverá redução de 10, seis ou dois anos no tempo de contribuição mínimo exigido, conforme o grau da deficiência apurado em avaliação pericial. Por exemplo, para uma deficiência de grau grave: se mulher, haverá diminuição de 30 para 20 anos; se homem de 35 para 25 anos de contribuição. Segundo o próprio INSS, a procura por essa modalidade de benefício é muito baixa, razão pela qual eventos como este contribuem para a divulgação e instrução dos segurados sobre os direitos que possuem e muitas vezes desconhecem”, explicou Jorge Mazera.

E o integrante da Comissão de Saúde da OAB/SC, Otavio Tirello Pulga, levou para discussão “Concessão de Medicamentos e as Atuais Decisões do STF e os Reflexos Para o Cidadão”.

“O evento foi de extrema importância, visto que trata de questões que atingem a todos, principalmente para as pessoas que necessitam do auxílio do Estado para a manutenção de seus direitos. A dinâmica do encontro foi bastante abrangente e com certeza alcançará pessoas além daquelas ligadas à Aflorem. Parabéns à organização pelo ótimo debate e por tê-lo transmitido online, estendendo muito seu proveito. Representar a Comissão de Saúde da OAB/SC também me deixou muito honrado. Acredito que a mensagem principal é de que todos temos direitos pelos quais devemos lutar para que nos sejam proporcionados, por isso não devemos esmorecer e sempre que necessário procurar o amparo do Poder Judiciário”, comentou Otavio Tirello Pulga.

Para Suelen Alves, organizadora do evento, através da Associação Florianópolis de Esclerose Múltipla (Aflorem), o resultado do encontro foi positivo. “A Aflorem nessa nova fase de profissionalização e reestruturação em que se encontra, acredita que disseminar o conhecimento, seja na área do Direito ou da saúde, é a melhor maneira de proporcionar mais informação, tanto para pacientes, quanto para acadêmicos (futuros profissionais). Esse foi o primeiro evento de muitos que virão e que transmitimos pela Internet, para alcançarmos o maior número de pessoas”, disse.