É com pesar que as Comissões de Direito Homoafetivo e Gênero; da Igualdade Racial; e de Direitos Humanos da OAB/SC vêm manifestar repúdio aos atos de violência praticados contra a artista e modelista Ama, ocorridos no último domingo do mês de novembro (25), no bairro de Canasvieiras, em Florianópolis. É inadmissível o fato de Ama ser violentamente atacada por razões de identidade de gênero por dois homens que ainda não foram identificados. 

A crueldade demonstra a verdadeira face da violência perpetrada contra o público LGBT, arraigada em nossa cultura e nas diversas relações que compõem nossa sociedade. A LGBTfobia é, em uma triste constatação institucional, a falta do respeito que, minimamente, deve ser dado a todos os cidadãos.

Os constantes casos de violência, retratados ou não pela imprensa, registrados ou não nas delegacias, ferem os direitos humanos e afetam não somente o público LGBT, mas também o humano como um todo. Em combate a isso, necessário chamar a atenção para a Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus artigos 2º, 3º e 5º que preveem, para todos sem exceção, o direito à igualdade, à vida e segurança pessoal, além da proibição da tortura e do tratamento desumano.

Chama-se, portanto, a atenção da sociedade para esse ataque, pois é sabido que não se trata de um caso isolado. Pelo contrário, o fenômeno é bem maior pois coage lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em proporções nacionais e até globais, sendo necessárias respostas e soluções das diferentes instâncias sociais.

Segundo dados do Disque 100, que é um canal de denúncias do Governo Federal, de 2011 a 2015, quase 9 mil (8.800) denúncias relativas à discriminação LGBT foram registradas. Precisamos fazer valer os direitos humanos e constitucionais.

Assim, em face das liberdades individuais, as Comissões de Direito Homoafetivo e Gênero; da Igualdade Racial; e de Direitos Humanos da OAB/SC repudiam toda e qualquer violência de gênero, especialmente aquela praticada contra a população LGBT, e reforçam seu compromisso de luta para que os direitos sejam garantidos a todas as pessoas, sem discriminação.