O advogado André Rupolo Gomes foi nomeado para presidir a Comissão de Prerrogativas da OAB/SC. Ele sucede Marcelo Peregrino Ferreira, que pediu exoneração para se dedicar a sua tese de doutorado. Rupolo integra a comissão desde 2014 e pretende dar continuidade ao trabalho de defesa das prerrogativas dos advogados, uma das prioridades da gestão do presidente Paulo Brincas.

Rupolo, especialista em Direito Civil, diz que a inviolabilidade dos atos dos advogados no exercício da profissão, garantida por Lei Federal, ainda é mal compreendida. “A sociedade ainda não assimilou totalmente a norma constitucional, que tem o objetivo de garantir o direito de defesa do cidadão e da democracia. Ainda são crescentes as violações às prerrogativas dos advogados, desde a negação de acesso a informações de processos em andamento até a tentativa de penalizar advogados em pareceres jurídicos”, observou.