A OAB Santa Catarina, por meio da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (Comissão de PI), participou de mais uma ação integrada de segurança em Florianópolis. Na manhã desta sexta-feira (5), membros do grupo de trabalho temático da Seccional acompanharam operação de combate ao comércio ilegal de produtos falsificados, realizado por vendedores ambulantes em situação irregular no Centro da cidade.

Conforme destacado pela Comissão de PI, as práticas combatidas pela ação interinstitucional ferem o art. 190 da Lei da Propriedade Industrial e o Código de Defesa do Consumidor. O grupo de trabalho ressalta ainda que a operação busca resguardar os consumidores dos riscos de adquirirem produtos falsificados e ilegais, os quais muitas vezes são fabricados com materiais de origem suspeita.

Além disso, ainda de acordo com a Comissão de PI da OAB/SC, ações como essa são importantes formas de combater a situação irregular de trabalho de pessoas que são “exploradas diariamente sem qualquer vínculo empregatício”.

Mais de 20 profissionais participaram da ação integrada deflagrada de segurança no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada da Prefeitura de Florianópolis, com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública; da Guarda Municipal de Florianópolis; da Superintendência de Serviços Públicos (SUSP); do Procon Municipal; da Polícia Civil e Militar do Estado de Santa Catarina; e do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP).

A Comissão da Seccional, por meio de acordo de cooperação, é membra consultiva do CECOP. O grupo foi convidado pelo próprio Conselho a acompanhar a operação desta sexta-feira, a qual resultou na apreensão de mercadorias que serão analisadas pela SUSP.

Os comerciantes irregulares responderão administrativamente e a Polícia Civil dará continuidade aos encaminhados necessários com relação à investigação do comércio ilegal.