Nesta sexta-feira (27), a Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC vistoriou a Prefeitura Municipal, em Florianópolis. A ação faz parte do programa SC Acessível, grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público, e que integra diversas entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina.

Participaram da visita técnica as advogadas Ludmila Hanisch e Rute Sampaio da Silva, presidente e integrante da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, respectivamente, e também como convidada especial, a arquiteta Patrícia D’Alessandro.

“A vistoria tem por objetivo assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade, para garantir às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o devido acesso aos espaços públicos. É nosso dever discutir meios de incentivar a inserção dessas pessoas em sociedade”, explicou Ludmila Hanisch.

A Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC atua por meio de medidas preventivas, educativas e de fiscalização. Já o programa existe desde 2009 e também busca promover a conscientização da sociedade e do Poder Público sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de idealizar mecanismos de estímulo à adequação dos espaços, serviços e atividades às normas de acessibilidade.

Todas as informações coletadas durante a vistoria foram reunidas em um relatório e serão repassadas ao prefeito da capital. Os documentos das vistorias também são levados ao Ministério Público de SC para os devidos encaminhamentos, quando for o caso, e podem incluir instauração de Inquérito Civil, proposição de Termo de Ajustamento de Conduta ou até mesmo desencadear Ação Civil Pública.

Veja abaixo algumas fotos da ação: