“É preciso conceituar, trazer definições claras, viabilizar a toda a advocacia a compreensão do que é vedado e do que é lícito. Modernizar as regras de publicidade não é fomentar a propaganda ou mercantilização, mas sim permitir a toda advocacia uma atividade inclusiva e acessível”. Esse é o posicionamento do presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC, Arthur Bobsin, sobre a modernização nas regras de publicidade para advogados e advogadas no país.
A pontuação de Bobsin está em consonância com o Colégio Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia, que enviou, no último dia 15, ao presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz, e aos presidentes das seccionais a proposta de alteração das regras de publicidade para a classe. O texto encaminhado está voltado à divulgação dos serviços advocatícios em ambientes digitais, uma vez que, segundo o Colégio, o Provimento 94/2000 está defasado.
O Colégio chegou a essa constatação, segundo o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da seccional Catarinense, principalmente após o início da pandemia causada pelo Coronavírus, pois a situação impulsionou a utilização de ferramentas digitais indispensáveis para o exercício da profissão.
Entre as principais demandas descritas no Ofício estão a permissão de publicidade informativa nas redes sociais; plataformas de compartilhamento de vídeos, aplicativos, colunas em sites, em blog jurídicos, e-mails, além de outras mídias (jornais, revistas, rádio e televisão). O documento também solicita a autorização de reuniões, atendimentos e consultas on-line realizados por meio de plataformas digitais, como o ZOOM, mediante autorização do cliente e com a preservação de dados.
Conforme adiantou o presidente, a estimativa é que o CFOAB dê celeridade à análise da demanda da advocacia, uma vez que a situação é tema de debate na instituição desde 2019. “Esperamos que, ainda em março deste ano, o processo entre em discussão. Esse é um pleito originado de levantamento realizado junto à advocacia de todo o país e vamos acompanhá-lo de perto, pois acreditamos que o novo provimento deve estar alinhado com atual realidade”, concluiu.
Posicionamento do CFOAB
O CFOAB confirmou o recebimento do Ofício e informou ter a intenção de colocar a pauta em discussão em março. A instituição classificou ainda o tema como relevante para a classe e tem como objetivo realizar até três sessões para discutir a modernização das regras.
Para ter acesso ao Ofício sobre a solicitação de modernização do Provimento 94/2000, clique aqui.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC