A Comissão de Defesa dos Direitos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) fez contato com a Delegacia de Proteção Animal de Florianópolis na sexta-feira (23) para apurar quais medidas estão sendo tomadas no caso de Orelha, cachorro comunitário brutalmente espancado na última semana. 

O caso ocorreu na Praia Brava e, diante da gravidade dos ferimentos, o animal precisou ser submetido à eutanásia. O caso ganhou repercussão nacional e incitou outras atitudes da Comissão da OAB/SC. 

Maristela Aparecida Naibo, presidente da Comissão de Direitos Animais da Seccional, aponta a conduta criminosa, cruel e incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. “A prática de maus-tratos contra animais é crime tipificado no art. 32 da Lei n. 9.605/1998 com redação reforçada pela Lei n. 14.064/2020, prevendo reclusão de 2 a 5 anos e multa, especialmente quando o ato resultar em morte, como no caso em questão”, esclarece. 

Comissão cobra apuração célere e punição aos envolvidos

Visando uma apuração ágil e punição dos envolvidos, os membros da Comissão monitoram o devido trâmite legal, de modo que o caso em questão siga de forma célere e que a garantia de uma punição rigorosa fique no radar.

Para unir forças, a presidente Maristela está em contato com a promotora Simone Cristina Schultz do Ministério Público de Santa Catarina, que está à frente do Grupo Especial dos Direitos Animais (GEDA). As duas instituições seguirão juntas no acompanhamento do caso, para garantir que, além da responsabilização, novos casos de maus-tratos não se repitam.

“Esta Comissão reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos animais, exige a apuração célere e responsável dos fatos pelas autoridades competentes e conclama a sociedade a não se calar diante da crueldade, denunciando e combatendo toda forma de violência, pois quem silencia diante da crueldade contribui para sua perpetuação”, afirma Maristela. 

Como denunciar

Para denunciar maus-tratos a animais, ligue para o Disque Denúncia, no 181. A capital catarinense ainda conta com o WhatsApp da Delegacia de Proteção Animal (DPA) (48) 98844-0083 (ou WhatsApp da DIBEA (48) 98844-1396). No âmbito estadual, é possível acessar a Delegacia Virtual de SC, sendo o abandono e maus-tratos crimes com investigação da Polícia Civil.