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A OAB/SC, por meio da Comissão de Direito Previdenciário — Regime Geral, encaminhou uma minuta à Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com medidas voltadas à retomada do atendimento à advocacia. As sugestões foram encaminhadas no último dia 3 de dezembro e discutidas durante reunião ocorrida na última segunda-feira (07). A Seccional aguarda um posicionamento do órgão em relação ao assunto.
De acordo com o presidente da Comissão, Jorge Mazera, as solicitações visam à retomada do atendimento, desde que com segurança. Entre as propostas apresentadas estão o atendimento via telefone, e-mail ou por chat. “Nesse caso, a Superintendência do INSS designaria, em cada Gerência Executiva, um servidor para executar essa função, destinada, principalmente, à advocacia do interior do Estado”, informou o presidente, ao frisar que o atendimento dos advogados pelo Instituto está suspenso devido à pandemia.
O outro ponto levantado pela Comissão foi o atendimento em uma sala na própria Seccional, em Florianópolis. “O atendimento ocorreria na sede da OAB/SC de forma presencial e seria realizado por um servidor também designado pelo INSS. Vale ressaltar que esse atendimento seria realizado com responsabilidade e respeitando todos os critérios de distanciamento social e medidas de segurança contra a COVID-19”, destacou Mazera.
Ainda de acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário — Regime Geral, a minuta encaminhada ao INSS foi elaborada em conjunto com as Seccionais do Paraná e Rio Grande do Sul, uma vez que a Superintendência Regional do INSS atende os três Estados. “Estamos conectados com a OAB/RS e OAB/PR e essa é uma iniciativa para buscarmos meios de retomada dos atendimentos das advogadas e advogados e, sem dúvida nenhuma, garantir as prerrogativas da classe”, pontuou.
Segundo a Comissão, essa é a segunda minuta encaminhada à Superintendência Regional do INSS com sugestões para a retomada dos atendimentos da advocacia em Santa Catarina, já que a autarquia solicitou adaptações à primeira versão. “As modificações foram realizadas e as tratativas continuam. Estamos no aguardo de um posicionamento”, informou.
Tratativas
Foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB, por proposição da Comissão Especial de Direito Previdenciário, acordo nacional para garantir o atendimento da advocacia pelo INSS. Tal acordo prevê que cada Seccional elaborará, em conjunto com as respectivas Superintendências do INSS, acordos estaduais, visando à retomada dos atendimentos, sempre respeitando as medidas de segurança contra o Coronavírus.
Em Santa Catarina, a Seccional Catarinense, por meio da Comissão de Direito Previdenciário — Regime Geral, tem participado de diversas reuniões para debater o assunto junto ao INSS, a fim de garantir a implantação do acordo, que garantirá o atendimento da Advocacia catarinense. A última reunião ocorreu no dia 7 de dezembro e contou com a presença do presidente da Comissão de Direito Previdenciário — Regime Geral da OAB/SC, Jorge Mazera; a conselheira estadual da OAB/SC; Gisele Kravchychyn; o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RS, Tiago Kidricki; o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR, Leandro Pereira; a chefe de atendimento do INSS na Região Sul, Márcia Matté Fagundes e a Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Federal Especializada, Gabriela Almeida Marcon.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC