Na manhã desta segunda-feira (28), aconteceu a solenidade de abertura do “Curso de Formação Inicial à Judicância Militar”, da Polícia Militar de Santa Catarina, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na ocasião, a presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, foi representada pelo presidente da Comissão de Direito Militar da Seccional, Victor Malheiros.

“O Segundo Curso de Formação Inicial à Judicância Militar consolida um projeto magnífico da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A formação dá condições técnicas para que Oficiais da Polícia Militar Catarinense atuem na prestação da tutela jurisdicional perante Conselhos de Justiça (Permanente e Especial). Provimentos judiciais justos, técnicos e equilibrados são fundamentais à manutenção do Estado Democrático e dos princípios da atividade militar”, ressaltou o presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/SC, Victor Malheiros.

“Quero enaltecer o respeito e a consideração que tenho pelas corporações militares de Santa Catarina, a sua Polícia Militar, o seu Corpo de Bombeiros. Foi uma honra para mim, enquanto atuei como secretário da Segurança Pública e defesa do cidadão, ter convivido, trabalhado e convivido mais de perto com essas instituições, conhecendo o caráter e os trabalhos bem feitos e desenvolvidos por ambas corporações militares em Santa Catarina”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi.

O evento também foi marcado pela Conferência Inaugural, que trouxe discussões sobre as temáticas a serem abordadas ao longo do curso, ressaltando o aprimoramento técnico e jurídico para uma atuação eficiente e fundamentada no âmbito da Justiça Militar.

Curso de Formação Inicial à Judicância Militar

O curso é uma iniciativa conjunta entre a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Academia Judicial, e tem como objetivo capacitar os oficiais para integrarem os conselhos permanentes e especiais da Justiça Militar Estadual, proporcionando aos participantes a habilidade de proferir votos no Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais (EPROC), bem como fundamentar manifestações de forma técnica.