A Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB/SC acompanhou a Operação de Combate à falsificação de produto realizada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, com apoio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), Guarda Municipal e o PROCON Municipal, realizado nos dias 23 e 24 de janeiro.

A operacão teve como objetivo combater a comercialização ilegal de produtos "pirateados" na praia de Canasvieiras, em Florianópolis. A ação teve apoio do CECOP, que atuou na coordenação estratégica da operação.

A Guarda Municipal, em conjunto com o PROCON Municipal, realizou diligências no comércio ilegal de rua, em calçadas, e em estabelecimentos fixos suspeitos, resultando na apreensão de grande quantidade de mercadorias falsificadas, cujo valor aproximado é de meio milhão de prejuízo aos titulares das marcas. A ação contou ainda com a participação de escritórios especializados com a função especial de averiguar se de fato os produtos são falsificados e diante desta avaliação tem a competência de apresentar laudos técnicos, para que então se possa dar o devido destino a tudo que foi aprendido.

Os responsáveis pelos estabelecimentos envolvidos no esquema enfrentarão sanções legais e possíveis processos criminais por violação de direitos autorais e violação de marca registrada, tudo devido às vendas de produtos ilegais.

A Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, da OAB/SC, possui Acordo de Cooperação firmado com o CECOP, e tem atuado sempre de forma ativa, dando seu apoio voluntário e emitindo suas análises técnicas quando solicitado. A função da Comissão junto ao CECOP é de participação ativa, inclusive mais um canal aberto de recebimento de denúncias da população em geral.