A Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC esteve em Brasília nesta segunda-feira (27) para participar da audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O ato ocorreu na sala de sessões da Segunda Seção do STJ, e foi convocado pelo ministro Luis Felipe Salomão. Na ocasião, a comissão foi representada pelos advogados Guilherme Piazza Elpo e Rodrigo Silva Ferraz de Campos.

O evento reuniu entidades e autoridades com o objetivo de discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos: A possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal nas hipóteses de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção (Tema 970) e a possibilidade de inversão em desfavor da construtora, pelo mesmo motivo, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o comprador (Tema 971).

Diante da patente transcendência social, econômica e jurídica dos precedentes que serão fixados pela seção, o ministro considerou que a audiência reuniu elementos importantes para subsidiar o julgamento. “Imprescindível reafirmar a importância  das matérias e a necessidade de um breve julgamento para nortear as mais de 6 mil ações sobrestadas em todo o país desde abril de 2017”, destacou o representante da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC, Guilherme Piazza Elpo.

O advogado ainda destacou a iniciativa do ministro em promover um encontro com todas as entidades afetas ao tema e comemorou a receptividade do relator da matéria. “O Ministro, por sua vez, reconheceu a iniciativa da OAB/SC em acompanhar presencialmente a audiência pública, estendendo seus cumprimentos à advocacia catarinense”, comemorou.

+ Confira como foi a audiência aqui e aqui.

Além da OAB/SC, dentre os representantes da Ordem dos Advogados participaram da audiência a OAB/RJ; a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PR; a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/GO e o Colégio Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema OAB.

Também estiveram presentes:

a Associação Brasileira de Incorporações Imobiliárias - ABRAINC, representada pelo Dr. Gustavo H. B. Franco, Mestre em economia pela PUC do Rio de Janeiro e Ph.D pela Universidade de Harvard, ex Presidente do Banco Central;

a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação – ABMH;

a Defensoria Pública da União;

o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON;

o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC;

a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e ADEMI – Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, representadas por Sylvio Capanema de Souza, Desembargador aposentado do Rio de Janeiro;

o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo – Sinduscon/SP;

o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOV;

a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP;

Eduardo Zylberstajn, Doutor e Mestre em economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV);

José Fernando Simão, Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, Professor do departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco;

Daniel Martins Boulos - OAB/SP 162.258, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais – sub-área Direito Civil, Coordenador e Professor do Curso de Pós Graduação LLM em Direito dos Contratos, do INSPER, em São Paulo;

Flávio Tartuce - OAB/SP 164.327, Doutor pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo, professor, autor de obras jurídicas;

e Otavio Luiz Rodrigues Junior, Professor Doutor em Direito (USP, 2006), Livre-docente em Direito Civil (USP, 2017).