O presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SC, José Vitor Lopes e Silva, aproveitará agenda de compromissos em São Paulo, na próxima semana, para buscar apoio junto ao Comitê Gestor da Internet no Brasil em um projeto de avaliação da qualidade da internet banda larga em Santa Catarina, especialmente aquela utilizada pelos advogados nos sistemas de processo eletrônico.

Segundo ele, as empresas de banda larga não entregam 100% da velocidade contratada. Em alguns municípios há indícios de que a banda entregue não atinge 20% dos 2Mbps ofertados. “Considerando que o CNJ só autoriza a implantação de processo eletrônico onde houver 2Mbps de banda para o Judiciário, faremos uma avaliação da banda larga em Santa Catarina para verificar se a oferta pública também atende ao requisito de 2Mbps”, explica o presidente da Comissão.

A proposta é trabalhar com o Comitê Gestor da Internet na utilização do SIMETbox, um equipamento que testa e envia os resultados para criação de uma base estatística em tempo real. A Comissão vai requerer junto ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) o fornecimento desse equipamento. A partir dos dados coletados, a Seccional poderá cobrar melhorias na banda larga junto ao Executivo Federal, Agências Reguladoras e empresas.

Agenda em São Paulo

Além da apresentação do projeto, a agenda da Comissão em São Paulo inclui participação em eventos comemorativos aos 20 anos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Dias 15 e 16 ocorrerá o "VI Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais" que debaterá a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o significado de expressões introduzidas pelo novo texto legal como "dados anônimos", "dados pessoais" e "dados sensíveis". No evento também estará em debate quais dados os provedores de conexão podem guardar, o dever de fazê-lo e se possuem ou não o direito de usar estar informações (neutralidade da rede). Dia 16 a Comissão participará da "Quinta Conferência CGI.br 20 anos", com o tema "Ambiente Legal e Regulatório", cujo palestrante será Raúl Echeberría, Vice President de Global Engagement da Internet Society (ISOC), entidade sem fins lucrativos que busca o aprimoramento técnico das redes que compõem a internet. Dia 17 ocorrerá a "Sexta Conferência CGI.br 20 anos", com o tema "Funcionalidade, Segurança e Estabilidade", com participação de Yurie Ito, da JPCERT/CC e ex-membro do ICANN, entidade que administra a internet no mundo. Também comporá a mesa como palestrante Maarten Van Horenbeeck, especialista em segurança da informação da Forum of Incident Response and Security Teams (FIRST).

Também no dia 17 haverá o "4º Fórum Brasileiro de CSIRTs", que reunirá Grupos de Resposta a Incidentes de Segurança em Computadores e redes, que entre outros assuntos debaterá os crimes eletrônicos e a segurança de redes em tempo de guerras cibernéticas. Ainda na capital paulista, a Comissão participará de dois eventos do Social Media Week Sao Paulo sobre comércio eletrônico - no dia 14, a palestra "Como gerenciar uma operação de Marketing Digital do financeiro à entrega" e, no dia 17, a palestra "Os Market Places na era do Social Commerce".

A agenda inclui ainda participação em duas feiras - no dia 15, da Interdidática, onde será debatido o uso das Tecnologias de Informação e comunicação (TIC) na Educação e, no dia 17, o “Digitalize-me”, evento paralelo ao Salão Internacional da Logística Integrada (MOVIMAT), onde também será debatido comércio eletrônico e Market Places.