A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC e a Subseção de Balneário Camboriú farão ato público nesta segunda-feira (15) contra a redução da maioridade penal. O ato será às 14h na sede da subseção.

“Se a intenção for acabar com a violência, a solução passa pela mudança de postura em relação à infância; pela mudança de concepção a respeito da mulher (principalmente a mãe pobre) e pelo investimento em escola de qualidade e em tempo integral”, diz a presidente da Comissão, Réti Jane Popelier. (leia a íntegra de artigo aqui).

Na última terça-feira (9), o relator da comissão especial da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), entregou um parecer em que defende a redução da idade penal de 18 anos para 16 anos. O relatório deverá ser lido na comissão nesta quarta (10). Após a votação, a proposta de emenda ainda precisa passar pela Câmara e Senado.